Procuradoria-geral do Estado derruba liminar e garante retorno da cogestão

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) derrubou, na tarde deste, 21, a liminar (medida imediata e provisória) que suspendia o retorno do sistema de cogestão das medidas sanitárias de combate à pandemia entre governo do Estado e municípios. Como resultado, a flexibilização dos protocolos sanitários da bandeira preta em cidades gaúchas poderá acontecer a partir desta segunda, 22. Mesmo que prefeituras adotem as regras mais flexíveis, as restrições serão maiores do que as estipuladas pela bandeira vermelha de semanas atrás: haverá limitação maior de horários a atividades econômicas não essenciais durante a semana, entre 20h e 5h, e aos finais de semana e feriados, quando o atendimento presencial seguirá proibido. A decisão do desembargador do TJ-RS Marco Aurélio Heinz, tomada em segunda instância, revoga a decisão do juiz de primeira instância Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.