Câmara aprova criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Na manhã de segunda-feira (17), durante o mês dedicado à Consciência Negra, a Câmara de Vereadores de Candelária aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 111/2025, que autoriza a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR). A proposta representa um avanço importante na estruturação das políticas públicas de enfrentamento à discriminação étnico-racial no município.

O COMPIR nasce com a finalidade de deliberar sobre ações que promovam a igualdade racial e reduzam desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais. Entre suas competências estão a formulação da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial; a criação de critérios para a implementação de políticas voltadas à população negra e às comunidades tradicionais; e o zelo pela diversidade cultural local, com atenção especial à preservação da memória e das tradições africanas e afro-brasileiras.

O projeto também institui o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (FUNPPIR), a ser administrado pelo COMPIR. O fundo poderá receber recursos municipais, federais, além de doações, auxílios, contribuições e outras receitas eventuais destinadas à execução das ações previstas.

Após a aprovação, a presidente da Câmara, vereadora Jaira Diehl (P), fez uso da palavra. Em nome do presidente Carlos Oliveira, ela parabenizou os integrantes do coletivo Umoja, presentes na sessão. “Vocês se levantaram para construir uma sociedade mais justa e mais igualitária”, destacou.

Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para sanção do prefeito Nestor Ellwanger, o Rim.

 

“É uma reparação”, afirma integrante do Coletivo Umoja

Entre os representantes do coletivo Umoja que acompanharam a votação estava Giovana Cândido, 38 anos. Em conversa após a sessão, ela destacou que a busca por essa institucionalidade vinha sendo construída ao longo do tempo. “Estamos lutando a favor da igualdade racial e buscando os nossos direitos. Como muita gente fala: é uma reparação”, afirmou.

Giovana conta que ela e sua família fazem parte do Quilombo de Novo Cabrais e que a experiência da comunidade vizinha serve como referência para Candelária. “Nós vimos o quanto eles cresceram, e eu busco isso para Candelária, porque atualmente estou morando aqui. Quero que Candelária também dê visibilidade a negros, quilombolas, povos de terreiro, católicos, indígenas, todos”, destacou.

 

Como funcionará o Conselho

O COMPIR será uma instância autônoma, sem subordinação hierárquica ou político-partidária, e será composto por oito membros titulares e seus suplentes, divididos de forma paritária entre poder público e sociedade civil.

Na representação da administração municipal, integrarão o COMPIR servidores da Secretaria de Turismo, Cultura e Cidadania; da Secretaria de Assistência Social e Habitação; do Gabinete do Prefeito; e da Secretaria de Saúde. Já a sociedade civil organizada poderá indicar quatro representantes, assegurando a participação direta de movimentos, coletivos e entidades comprometidas com a pauta racial.

Para assegurar seu pleno funcionamento, o conselho receberá apoio técnico, administrativo e de infraestrutura da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Cidadania. O FUNPPIR, por sua vez, permitirá a captação de recursos municipais e federais, além de doações e contribuições, garantindo meios para a execução de ações efetivas em prol da igualdade racial em Candelária.