Projeto prevê descontos no IPTU de imóveis sustentáveis

Adotar práticas sustentáveis nas residências pode acarretar em descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Essa é a proposta de autoria do vereador Jorge Willian Feistler (PTB), que foi aprovada na sessão da última segunda, 19, por todos os parlamentares. Titulada como IPTU Verde, a matéria 007/2022 prevê descontos de 3% a 15% do imposto devido.

O projeto de lei aprovado pelos vereadores concede desconto para imóveis residências que possuírem sistema de captação e reuso da água da chuva; sistema de reuso de água de outras fontes, além da pluvial; sistemas de aquecimento hidráulico solar e elétrico solar; sistema de utilização de energia eólica; instalação de telhado verde; construções com materiais sustentáveis com origem comprovada.

Além disso, também está previsto desconto para quem tiver calçadas verdes com plantio de exemplares nativos com no mínimo dois metros de altura; sistema fotovoltaico e outras medidas aprovadas por setor competente que contribuam com a melhoria e preservação ambiental. Conforme o autor do projeto de lei, a ideia é incentivar a preservação, conservação e proteção do meio ambiente.

“Esse projeto é uma forma que encontramos de incentivar a população a cuidar do meio ambiente, pois é dever do poder público zelar pelo desenvolvimento sustentável”, comentou. Feistler lembra ainda que a lei orgânica do município já destaca a importância de se implementar medidas protetivas ao meio ambiente para melhorar a qualidade de vida dos candelarienses.

O vereador explica que, se for sancionada a lei, o proprietário de imóvel residencial que possua algum sistema de sustentabilidade poderá protocolar o pedido de desconto no IPTU em até 30 dias, contados da data de vencimento da cota única no ano do exercício. Para tanto, é necessária a apresentação da identificação do imóvel, do número do Cadastro Imobiliário Municipal e das medidas sustentáveis aplicadas com documentos comprobatórios.