OAB aciona o STF para garantir uso de vacinas aprovadas em outros países

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (9) para garantir a compra e o fornecimento de vacinas contra Covid-19, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não aprove os imunizantes em 72 horas.

A OAB argumenta que essa dispensa deve valer para as vacinas já registradas em renomadas agências de regulação no exterior. A liberação já está prevista na chamada "Lei Covid", aprovada pelo Congresso Nacional no início da pandemia. A ação pede que o Supremo declare a "plena vigência e aplicabilidade" da legislação.

“É imprescindível que o governo brasileiro paute os protocolos de intenção e memorandos de entendimento relativos à aquisição de vacinas na comprovação estritamente técnica e científica, independentemente da origem nacional do imunizante”, diz a ação.

Segundo a OAB, “a plena garantia do direito à vida e à saúde, nesse contexto, se dá com a possibilidade de que se oferte aos brasileiros todas as vacinas que já tenham atingido fases avançadas de testes e demonstrado a segurança e eficácia necessária. Não pode o governo federal eleger alguns imunizantes em detrimento de outros sem a devida motivação técnico-científica necessária à publicidade, moralidade e impessoalidade que devem permear todos os atos administrativos”.

Acordos fechados

O governo federal tem acordos fechados para a compra de 100 milhões de doses da "vacina de Oxford", desenvolvida pela AstraZeneca em parceria com a Fiocruz, e de 42,5 milhões de doses via consórcio internacional Covax, liderado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O Ministério da Saúde chegou a anunciar acordo para a compra da vacina da Sinovac, produzida em parceria com o Instituto Butantan, mas recuou depois de pressão do presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: G1