Por: Matheus Haetinger
Prefeitura recebeu 150 denúncias de maus-tratos e abandono de animais
Duas multas foram aplicadas em um ano, resultando em um valor de R$ 23 mil. Outras punições estão sendo elaboradas
A morte de um cão comunitário conhecido como Orelha, que vivia há cerca de dez anos na Praia Brava, em Florianópolis (SC), trouxe comoção e revolta em todo o país. O caso ganhou repercussão nas redes sociais e também questionamentos sobre o que tem sido feito para evitar que casos como esse aconteçam e quais as medidas de punição são aplicadas aos infratores que cometem barbáries contra animais.
Infelizmente, situações como essa são comuns em Candelária. Recentemente, um caso de um senhor que matou um gato a pauladas ganhou repercussão regional. O crime está sob investigação da Delegacia de Polícia. Conforme o delegado titular da DP de Candelária, Paulo Schirmann, o inquérito está em fase de conclusão e nos próximos dias será encaminhado ao Ministério Público para análise.
Outro caso que chamou a atenção foi envolvendo um cidadão que cometeu maus-tratos a três animais adultos e uma ninhada de 11 filhotes, em abril do ano passado. O crime resultou em aplicação de multa. Outra situação que também resultou em infração foi de um tutor que deixou um cão com ferida aberta, que acabou resultando em miíase (bicheira). Por conta da gravidade, o animal precisou receber eutanásia. Esse caso foi registrado em maio de 2025.
As duas infrações resultaram em aplicação de multa, totalizando R$ 23 mil. De acordo com o fiscal da causa animal, Pedro Carvalho, existem outros casos em que estão sendo elaboradas as multas. O fiscal aponta que a maioria das denúncias é de animais soltos na via, cujos tutores acabam não sendo localizados. “Esses animais então são recolhidos e acabam indo parar no canil, que está superlotado”, afirma o responsável. Já aos tutores localizados, o fiscal da causa animal afirma serem dadas orientações sobre pequenas adaptações no pátio para que o animal não volte a fugir.
Punição mais severa é esperada
Em Candelária, a proteção aos animais é assegurada por legislação municipal desde 2016. No entanto, a causa passou a receber maior atenção a partir do ano passado, com a criação do Departamento da Causa Animal. Entre março de 2025 e janeiro de 2026, o setor recebeu cerca de 150 denúncias envolvendo maus-tratos e abandono de animais. Nesse período, 50 animais foram recolhidos e encaminhados ao canil municipal.
De acordo com o fiscal Pedro Carvalho, a maior parte das ocorrências está relacionada ao abandono de filhotes de cães e gatos, prática que ainda persiste apesar das ações de conscientização e da existência da lei n° 1629/2016. “Neste quase um ano de atuação junto à causa animal em Candelária, ficou evidente a grande demanda nas questões que envolvem o bem-estar animal. Temos buscado atender com agilidade e eficiência todas as demandas recebidas”, enfatiza.
Para as voluntárias da ONG S.O.S. Bichos, a impunidade e a falta de sensibilidade de parte da população seguem sendo grandes entraves no enfrentamento aos crimes contra animais. Conforme relata a presidente da entidade, Bruna Feistler, embora as denúncias geralmente sejam apuradas, as punições aplicadas raramente refletem a gravidade das situações constatadas.
“Na grande maioria dos casos, quando a denúncia é feita, o crime é constatado e investigado. No entanto, a pena aplicada costuma ser branda e insuficiente. Precisamos de leis mais severas e, principalmente, de uma aplicação mais rigorosa, que realmente responsabilize e puna os agressores”, afirma, a voluntária que junto a outros integrantes também atendem muitos casos de resgate de animais que sofreram maus-tratos ou foram abandonados em Candelária.
Segundo ela, apesar de a legislação brasileira tipificar como crime práticas como abandono, ferimentos, mutilações e a privação de cuidados básicos, a falta de aplicação efetiva das penalidades acaba estimulando a reincidência. “A ausência de punições concretas faz com que o agressor se sinta seguro para cometer esses atos e permanecer impune. Nunca tivemos conhecimento de alguém que tenha sido efetivamente multado ou punido pelo crime cometido”, destaca.
Para a defensora da causa animal, o problema é estrutural e envolve diferentes esferas da sociedade. “Ainda falta a compreensão de que animais não são objetos, mas seres que sentem fome, frio, medo e dor, assim como nós”, pontua. A voluntária reforça que o debate sobre a causa animal precisa ser permanente. “É urgente que esse tema seja discutido de forma contínua, nas escolas e amplamente divulgado nos meios de comunicação — não apenas quando um caso brutal, como o do Orelha, ganha repercussão, mas de maneira constante. Porque, infelizmente, todos os dias, em todo o país, existe um ‘Orelha’ sofrendo”, conclui.