Regras emergenciais que aumentam restrições já estão em vigor no estado

A piora dos indicadores no estado, que colocou 19 das 21 regiões em bandeira vermelha, fez o governo gaúcho agir. Uma edição extra do Diário Oficial permitiu a publicação do decreto 55.610/2020, regulando as mudanças de protocolos para áreas púbicas e privadas. De acordo com o governador Eduardo Leite, as novas restrições à circulação de pessoas e a suspensão do sistema de cogestão do Distanciamento Controlado devem durar duas semanas, mas, se for necessário, não está descartado a prorrogação do prazo ou alteração dos protocolos. Uma das mudanças importantes anunciadas pelo governo é justamente a que permitia aos municípios manter as regras da bandeira laranja, mesmo na bandeira vermelha. A chamada cogestão foi temporariamente suspensa, com a adoção de fato da banderia vermelha. Isso significa que a região do Vale do Rio Pardo, que inclui Candelária, está oficialmente nas regras da bandeira vermelha. Apenas as regiões de Cachoeira do Sul e de Guaíba estão na bandeira laranja. As demais precisam cumprir as determinações da bandeira vermelha.

As novas restrições determinadas pelo governo estadual para tentar frear o avanço do coronavírus já estão em vigor nesta terça, 1º, e devem ser automaticamente seguidas pelos municípios. As regras valem para as regiões de bandeira vermelha e limitam, até o dia 14 de dezembro, o uso de espaços públicos (como praias e praças), o horário de funcionamento do comércio e de restaurantes, além da realização de eventos sociais e culturais. As novas limitações têm provocado uma grande onda de críticas da população, manifestadas especialmente através das redes sociais. Muitos responsabilizam a classe política, de uma forma geral, pela realidade, especialmente pela realidade vivida antes das eleições e as aglomerações observadas em quase todas as cidades nas comemorações dos resultados. Percebe-se claramente que a população está cansada das regras de distanciamento e, por isso, ocorreu um relaxamento das medidas de prevenção. Também não é difícil verificar que as pessoas perderam o medo em relação à gravidade dos efeitos da covid-19, considerando que a grande maioria da população se recupera sem maiores problemas. No entanto, as administrações públicas, especialmente a estadual, teme um colapso da rede de saúde, especialmente uma eventual falta de leitos para atender os doentes mais graves. E esse medo está justificando essas medidas, aplicadas de cima para baixo, obrigando os municípios a cumpri-las, sem nenhum poder de negociação. 

No anexo do novo decreto, são alterados dezenas de trechos dos protocolos, impactando as regiões sob bandeira vermelha. Segundo o governo do Estado, não há mudanças nas regiões de bandeira laranja. Se algum município não cumprir as regras, será alvo de ação judicial por parte da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e também pode entrar na mira do Ministério Público (MP). A informação foi confirmada, na manhã desta terça, 1º, pelo chefe da PGE, Eduardo Cunha da Costa. 

Veja abaixo o resumo das novas regras para regiões de bandeira vermelha
- Comércio não essencial: alteração para 50% dos trabalhadores, com permissão de funcionamento presencial todos os dias, mas limitado à 20h
- Restaurantes, lanchonetes e bares: alteração para 50% de lotação, com permissão de funcionamento presencial todos os dias, mas limitado à 22h. Funcionamento de delivery, drive-thru, pegue e leve (takeaway) permitido somente até 23h. Limitação de seis pessoas por mesa e vedação de música ao vivo
- Locais públicos abertos, sem controle de acesso (ruas, calçadas, praias, parques, praças e similares): proibida permanência. Permitido apenas para circulação e realização de exercícios físicos
- Condomínios prediais, residenciais e comerciais: fechamento de áreas comuns, tais como espreguiçadeiras, brinquedos infantis, piscinas, saunas, quadras, salões de festas, churrasqueiras compartilhadas e demais locais para eventos sociais e de entretenimento. Academias com atendimento individualizado ou coabitante, sob agendamento, com ventilação cruzada (janelas e portas abertas) e higienização constante
- Parques temáticos, de diversão, de aventura, aquáticos, atrativos turísticos e similares: permitida a operação em locais com controle de acesso e de ambientes abertos
- Museus, centros culturais e similares: permitido funcionamento presencial em bandeira vermelha, com 25% de lotação
- Parques e reservas naturais, jardins botânicos e zoológicos: permitido funcionamento exclusivamente para ambientes abertos, com controle de acesso e 25% de lotação
- Teatros, auditórios, casas de espetáculos, casas de show, circos e similares, espetáculos tipo drive-in (cinema, shows): não permitido funcionamento em ambientes fechados. Permitido funcionamento exclusivamente para ambientes abertos, com controle de acesso, 50% de lotação, com ocupação de cadeiras/vaga marcada e sem consumo de alimentos/bebidas
- Serviços de educação física (academias, centros de treinamento, estúdios e similares): definição de esportes coletivos (dois ou mais atletas) exclusivo para atletas profissionais, sem público
- Serviços de educação física em piscina (aberta ou fechada): funcionamento permitido somente para atividade vinculada à manutenção da saúde (natação, hidroginástica e fisioterapia). Vedado para lazer
- Clubes sociais, esportivos e similares: esportes coletivos (dois ou mais atletas) exclusivo para atletas profissionais, sem público. Piscina com funcionamento permitido somente para atividade vinculada à manutenção da saúde (natação, hidroginástica e fisioterapia), vedado para lazer. Fechamento de áreas comuns, tais como espreguiçadeiras, brinquedos infantis, saunas, quadras, salões de festas, churrasqueiras compartilhadas e demais locais para eventos sociais e de entretenimento
- Competições esportivas: destaque para a vedação de competição de atletas amadores.