Por: Diego Foppa
Gaeco/MPRS denúncia 18 pessoas por fraude em licitações
Caso foi revelado na Operação Cartas Marcadas, desencadeada em 2023
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) denunciou 18 pessoas envolvidas em esquema de fraudes em licitações, lavagem de R$ 6,7 milhões e organização criminosa. O esquema foi revelado pela Operação Cartas Marcadas, deflagrada em novembro de 2023, em parceria com a Procuradoria da Função Penal Originária (PFPO) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O principal alvo era uma empresa catarinense que atuava em diversos municípios dos dois Estados.
A denúncia foi apresentada ao Poder Judiciário no dia 10 de setembro pelo promotor de Justiça Manoel Figueiredo Antunes, coordenador do 5º Núcleo Regional do GAECO – Serra. Segundo ele, a partir desta investigação, foram instauradas 74 novas investigações após a identificação de indícios de atuação do grupo criminoso em outros municípios gaúchos e também de outros estados. Conforme apurado, a empresa oferecia um “pacote completo” a prefeituras, incluindo editais, termos de referência e até respostas a impugnações, com o objetivo de direcionar licitações e garantir contratos milionários. O esquema envolvia servidores públicos e representantes da empresa, que atuavam de forma coordenada para frustrar o caráter competitivo dos certames.
MUNICÍPIOS - Após a operação deflagrada há quase dois anos, foram identificadas fraudes em Arroio do Tigre, Candelária, Sapiranga, Bento Gonçalves, Santana do Livramento e Sapucaia do Sul, além de indícios de atuação em mais de 70 municípios gaúchos e em outros estados. “A atuação do GAECO foi decisiva para o desmantelamento da organização criminosa. O grupo realizou interceptações telefônicas, quebras telemáticas, diligências presenciais e análise de documentos apreendidos, reunindo provas robustas que embasaram a denúncia. Além da responsabilização penal dos envolvidos, o MPRS requereu a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados e o compartilhamento das provas com os Ministérios Públicos de Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais, ampliando o alcance da investigação”, ressaltou Manoel Figueiredo Antunes. (*Com informações da assessoria de imprensa do MPRS)
O QUE DIZ A PREFEITURA DE CANDELÁRIA
Diante da notícia de denúncia apresentada ao Poder Judiciário pelo GAECO/MPRS, sobre o suposto esquema de fraude em licitações, que tem como principal alvo uma empresa catarinense que atua em Candelária e em diversos municípios gaúchos, a Prefeitura de Candelária reafirma não ter participado e nem concorrido com qualquer dos crimes e irregularidades alegados. A Prefeitura de Candelária, de fato, mantém sob contrato a empresa catarinense, especializada em sistema de gestão pública, relação contratual mantida já há mais de 20 anos. Desde o início, a contratação ocorreu através de processos licitatórios nunca contestados por nenhum órgão de fiscalização. A mais recente licitação, realizada em 2021, foi feito na modalidade Pregão, tendo obedecido todos os trâmites exigidos por lei e transcorrido em absoluta lisura e transparência. Desta forma, a Prefeitura de Candelária contesta qualquer alegação de fraude no processo licitatório realizado e, reafirma total confiança no Poder Judiciário para esclarecer os fatos, demonstrando não ter ocorrido má-fé ou qualquer ato ilícito na contratação da empresa pelo município.