Lei Seca: voc? ? contra ou a favor?

Será apresentado no início de setembro na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, após análise da governadora Yeda Crusius, o anteprojeto de lei idealizado pelo secretário de Segurança Pública do Estado, José Francisco Mallmann, intitulado como “Lei Seca”. Um grupo de trabalho da secretaria está analisando o projeto e alguns itens já vêm sendo divulgados. O mais importante fala sobre a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas nos seguintes horários: da meia-noite às 6h da manhã de segunda-feira a quinta-feira e da 1h até às 6h da manhã as sextas-feiras, sábados, domingos e feriados. Em declaração a imprensa da capital na última terça-feira, 21, Mallmann afirmou estar disposto a comprar briga contra a venda e o consumo de álcool no estado. Segundo ele, as estatísticas comprovam que a maioria dos crimes e acidentes de trânsito são provocados sob a incidência do alcoolismo. O secretário afirmou ainda que está na hora do RS dar um exemplo ao resto do país e, com coragem, enfrentar a mudança de hábitos e costumes, sendo a lei seca, segundo ele, uma façanha gaúcha. Em Candelária, a reportagem da Folha foi a alguns bares e restaurantes situados na região central da cidade e ouviu a opinião de proprietários e funcionários a respeito da lei.
• Jorge Henrique Larger, 45 anos, proprietário do Restaurante do Pingo: “Sou favorável desde que se estipulem horários limitando a venda de bebidas alcoólicas”.
• Jardel Otavio Zaffaneli, 22 anos, funcionário do Restaurante Bar Aba: “Sou favorável desde que se estipulem horários durante a semana e libere a venda nos finais de semana”. Segundo Jardel, o restaurante vende mais no final de semana e, com a lei, o estabelecimento teria prejuízos.
• Paulo Hansen, 25 anos, proprietário do Restaurante Babilônia: “Sou contra. Mesmo com horários estipulados, eu teria muito prejuízo, pois a maioria dos clientes consome lanches e bebidas a noite”.
• Valter Fernando Schimidt Auler, 26 anos, sócio-proprietário do Depósito: “Sou a favor, desde que a lei regulamente os horários em que acontecerá a proibição durante a noite e os locais adequados”. Valter salienta que seu estabelecimento organiza festas e boates e que a lei deveria apresentar uma liberação a estes locais para a venda e consumo de bebidas alcoólicas.

Delegado é a favor, mas com ressalvas
O delegado Eron Marques de Lemos se disse favorável, desde que a lei obedeça a determinados horários e as peculiaridades de cada cidade. “Sou favorável desde que a lei seca proíba a venda de bebidas em bares e restaurantes a partir das 22h durante a semana e a meia-noite nos finais de semana e libere a venda e o consumo em eventos realizados em locais fechados”. Segundo o delegado, existe uma estatística de que 85% dos crimes possui envolvimento com álcool e drogas. O delegado salienta que cada cidade deveria fazer a sua lei, respeitando as suas culturas, mas tendo como objetivo diminuir o alto índice de violência. “Alguns municípios gaúchos já implantaram a lei e nestas cidades já existe uma queda nos índices de criminalidade”, completou.

Executivo municipal é contra
Procurado pela reportagem para tratar sobre o tema, o vice-prefeito de Candelária, Enio Hübner, foi enfático sobre a lei que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas. “Somos contra, pois não irá resolver o problema da segurança”, afirmou. O vice-prefeito esteve presente na reunião da Amvarp na última terça-feira, 21, e um dos temas abordados foi a Lei Seca. “Quase a totalidade dos prefeitos da região se manifestou contra, pois as prefeituras não possuem estrutura para fiscalizar”, salientou. Outro ponto destacado pelo vice é de que os estabelecimentos teriam prejuízos e isto geraria um descontentamento. “Esta lei pode fazer com que estabelecimentos como bares e restaurantes fechem as suas portas, provocando desemprego. Aí o problema seria do prefeito e não do secretário”, frisou.
Em caso de aprovada a lei em âmbito Estadual, Enio Hübner disse ter duvidas sobre a interferência do estado na competência para legislar de cada município. “Obrigando os municípios a aderir a lei, o Estado estaria interferindo nas atividades econômicas de cada município”, ponderou. Hübner disse que o secretário está se desgastando com esse projeto, se esta é a sua única idéia de melhorar a segurança pública do Rio Grande do Sul. Para o vice-prefeito, existem outras formas de se combater a criminalidade. “Somos favoráveis a campanhas buscando conscientizar as pessoas sobre os excessos e os perigos que a bebida alcoólica representa”. O vice destacou ainda que a Secretaria de Segurança deveria desenvolver um projeto para capacitar mais policiais, pois na sua opinião, o atual quadro de policiais não está de acordo com o crescimento populacional dos municípios.