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25/08/2009 16:56
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Audi?ncia n?o trouxe novidades: maioria ? contra aumento do ICMS

Na audiência pública regional que teve o objetivo de debater o plano de reestruturação das finanças do Estado, realizada em Candelária na noite dessa quarta-feira, 24, autoridades, líderes e os cidadãos definiram quase que de forma unânime pela contrariedade ao aumento do ICMS, por outro lado, se mostraram favoráveis às demais medidas de reestruturação das finanças estaduais. A informação foi reapassada pelo deputado Adolfo Brito (PP), que vem organizando encontros regionais para debater o pacote elaborado pelo Governo Estadual.
Segundo o parlamentar, da mesma forma como ocorreu na primeira audiência pública em Sobradinho, na última sexta-feira, 19, o encontro de Candelária contou com a presença de representantes do Governo do Estado, dos dirigentes das principais entidades representativas do agronegócio, indústria, comércio e prestação de serviços, que puderam defender suas opiniões sobre as medidas que serão votadas pelas Assembléia Legislativa na segunda quinzena de novembro. A comunidade regional, representada por prefeitos, vereadores, partidos políticos e pelos próprios cidadãos, teve a oportunidade de se manifestar verbalmente e também por escrito, preenchendo uma enquete sobre cada projeto de lei.
O presidente da Associação de Comércio e Indústria de Candelária, Clairton Kleinert, levou à audiência um levantamento realizado com os 137 associados, dos quais 135 indicaram contrariedade ao aumento do ICMS, enquanto apenas dois foram favoráveis. Da mesma forma, o Rotary Club e o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Candelária apresentaram documentos nos quais seus associados manifestam opinião unânime contra o aumento de impostos.
Adolfo Brito voltou a manifestar o seu contentamento com a presença qualificada de todos os participantes, que tiveram a oportunidade, indistintamente, de expor o que sentiam sobre o pacote. “Em cada audiência pública sentimos que as comunidades querem participar e estamos dando oportunidade para que todos expressem a sua opinião”, declarou.
LEVANTAMENTO – Mais uma audiência pública regional está definida para o dia 29, em Sapucaia do Sul, com os municípios da região metropolitana. Enquetes elaboradas pelo parlamentar também estão sendo distribuídas na região de Espumoso e Soledade. “Estamos ouvindo e buscando sugestões pelo Estado", disse Brito. Ele lembra que todos os levantamentos serão entregues à direção regional e à bancada do PP para que sirvam de parâmetro à tomada de decisão quanto a votação do pacote de reestruturação das finanças estaduais. Participou do encontro o agente fiscal Araí Rohde, representando a Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Relações Institucionais. Entre as entidades presentes, Brito cita o Sindilat, através do secretário executivo Darlan Pagliarini, João Baumhardt, diretor do Sips e do Frigorífico Excelsior, de Santa Cruz do Sul, e o vice-presidente regional da Fecomércio, Antônio Trevisan.

O projeto
O projeto de lei 389/07, do governo do estado, prevê, em síntese, a elevação da alíquota básica do ICMS de 17 para 18%. Pela proposta, o ICMS sobre o consumo de alguns produtos considerados supérfluos, como bebidas, armas, perfumes, etc., deveria passar de 25 para 28%, e para a energia elétrica 30%. O objetivo é aumentar a receita, com um impacto financeiro de R$ 600 milhões para o estado e 200 milhões para os municípios. Em contrapartida, o governo propõe isentar de ICMS empresas com faturamento anual até 240 mil e reduzir as alíquotas para produtos de consumo popular. Entre a proposta figuram também a revisão de incentivos, o combate à sonegação, a criação de lei de responsabilidade fiscal estadual para impedir aumento excessivo de gastos, a retomada do pagamento dos precatórios (cuja dívida supera 3 bilhões), a extinção de 700 cargos em comissão, a criação de um fundo de previdência e a garantia de recursos ao Fundo Próprio de Previdência, estabelecendo um teto remuneratório para novas aposentadorias de servidores. Por fim, o plano também trata sobre a possibilidade de criação de parcerias com organizações da sociedade civil, habilitando-as a receber recursos financeiros e administrar bens e equipamentos do estado.

Quem falou
Nas manifestações oportunizadas no encontro falaram a prefeita de Vale do Sol, Beatriz Krainovic, de Novo Cabrais, Valério Lawal, e os vereadores Rogério Jacobi e Rosani Moura, da bancada do PP de Candelária. Também participaram da audiência pública os vereadores candelarienses Cláudio Gehres (PP) e Rui Paulo Porto dos Santos (PP), o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Vale do Sol, César Ebert (PP), o secretário de saúde de Novo Cabrais, José Luiz de Moura, a ex-prefeita de Cerro Branco, Delília Glasenapp e o marido, o empresário Flávio Glasenapp. Também se pronunciou o presidente da Associação de Moradores do Bairro Marilene, Aristides Feistler, o presidente do Sindilojas Regional, Fabio Norberto Emmel, o professor Sadi Porto, do núcleo local do Cpers-Sindicato, e Mauro Flores, presidente do Sindicato Rural de Candelária. Também foram anotadas presenças de líderes e cidadãos dos municípios de Candelária, Sobradinho, Cerro Branco, Vale do Sol, Novo Cabrais, Cachoeira do Sul e Santa Cruz do Sul.