Decis?o do Tribunal de Contas anula concurso da C?mara

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE/RS – determinou o cancelamento de concurso público realizado em 2005 pela Câmara de Vereadores de Candelária e a demissão de três contratados que assumiram naquele ano. A decisão teve por base uma auditoria da turma do TCE de Santa Cruz do Sul realizada em 2006. No parecer apresentado, foi concluído que o concurso conteve irregularidades dos quais resultaram ofensas aos princípios constitucionais de igualdade, uma vez que o edital previa a idade limite de 47 anos aos candidatos. A decisão foi proferida pela primeira Câmara em sessão realizada na capital no dia 7 de março.
O assessor jurídico da Câmara de Candelária, Márcio Cunha Gomes, informou na quarta-feira, 13, que o prazo para recurso junto ao próprio Tribunal de Contas é de 30 dias a contar de 7 de março. Se negado o provimento, ele deverá recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado. Enquanto isso, os assessor contábil Carlos Augusto Lindemann e a auxiliar de serviços gerais Olanda Braatz, permanecem em seus cargos. O também auxiliar de serviços gerais Mauro André da Cunha citado na determinação do TCE, já havia solicitado sua exoneração do cargo.