Comiss?o processante investiga repasse de celulares pela C?mara

Três servidores estáveis da prefeitura de Novo Cabrais irão apurar irregularidades com relação a um contrato de telefonia móvel firmado entre uma operadora e a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais. No início do mês, o presidente do legislativo, Marciel Laoni Schoenfeldt, através de resolução, autorizou e delegou poderes ao chefe do executivo cabraisense para constituir a comissão processante no âmbito legislativo em razão da Câmara não possuir servidores estáveis em seu quadro de pessoal.
Extraoficialmente, 200 linhas e aparelhos teriam sido distribuídos entre vereadores e cidadãos comuns desde 2006, quando o contrato foi assinado. O chamado plano corporativo prevê a distribuição de aparelhos gratuitos a servidores públicos com descontos em ligações no modo pós-pago. Tão logo o Sistema de Controle Interno da Prefeitura detectou a prática de distribuição irregular das linhas, a Câmara foi notificada por escrito. Até então eram poucas as linhas cedidas, no entanto, a consideração só foi acatada por um curto período de tempo, depois a distribuição continuou até chegar ao número atual. O vereador Marciel Schoenfeldt (PP) salientou que o contrato foi feito com o CNPJ do legislativo e, em razão da inadimplência de alguns, teme que a Câmara acabe arcando com o prejuízo. “Mesmo que cada vereador tenha se comprometido a pagar pelas mensalidades das linhas distribuídas, pode sobrar para o legislativo”, previu. Em 2006, a Câmara era presidida por Valnei Rios (PDT) e em 2007 por Flávio José Alberto (PMDB).
Tão logo recebeu cópia da resolução da Câmara, o prefeito Valério Lawall (PP) emitiu portaria autorizando e constituindo a comissão processante para apurar possíveis irregularidades na condução do Convênio de Serviços de Telefonia. “Se houverem culpados, que arquem com as conseqüências”, disse o chefe do executivo.

IMPORTANTE
O Sistema de Controle Interno da prefeitura chegou a receber ofício da Câmara em que o presidente acatava a sugestão e afirmava que a irregularidade estaria sendo desfeita. Para tanto, ao invés de ser utilizado o CNPJ da Câmara, alguns telefones passaram para a responsabilidade do Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA, sendo anexadas alguma cópias destas trocas. Assim, o Controle Interno entendeu que o problema estaria resolvido. No entanto, foram poucos os telefones que migraram para o CNPJ do MPA, em razão do custo das ligações ser mais alto. Desta forma, os novos telefones concedidos voltaram a ser ofertados com o CNPJ da Câmara.