Agricultura familiar tem novas regras

O governo federal alterou as regras para operações de crédito rural de produtores familiares e assentados da reforma agrária. Agora, quem estiver enquadrado na Lei da Agricultura Familiar e tiver renda bruta anual de até R$ 110 mil poderá fazer empréstimos sem distinção de faixa de renda ou limites de crédito.
O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), líder da bancada do agronegócio, explica que os financiamentos serão concedidos de acordo com a capacidade de pagamento do beneficiário. “A nova regra acabou com os grupos “C”, “D” e “E”, e criou novas faixas de financiamento”, explica. Para operações de custeios, os juros anuais serão limitados a 1% em empréstimos até R$ 5 mil. Daí até R$ 10 mil, serão cobrados 3%. De R$ 10 mil a R$ 20 mil, sobem a 4% e desse limite até R$ 30 mil fica em 5,5%. Para investimentos, o produtor pagará 1% até R$ 7 mil; 2% até R$ 18 mil; 3,5% até R$ 28 mil; e 5% desse limite até R$ 36 mil. O grupo “B” vira microcrédito rural, com juros de 1% ao ano, rebate de 25% e máximo até R$ 1,5 mil. O grupo “A”, da reforma agrária, ainda será reformulado.
De acordo com Heinze, com a simplificação do Pronaf, os agricultores familiares poderão solicitar o crédito rural conforme a sua necessidade. “As taxas de juros serão definidas pelo valor financiado e, com isso, o critério da eqüidade do programa será mantido”, ressalta. As linhas especiais - como Pronaf Floresta e Pronaf Jovem, entre outras - continuam a existir, mantendo os enfoques sociais e ambientais do programa e as mesmas taxas de juros e limites de financiamento das linhas normais.