Lei de 1989 � debatida no MP

Uma representação de alunos que se utilizam de transporte coletivo para freqüentar aulas, acompanhados por pais e responsáveis e pelo presidente da Câmara Municipal, André Rohde, dirigiu-se na manhã de ontem ao Ministério Público. Lá conversaram com o promotor João Afonso Silva Beltrame sobre uma lei de 1989, pela qual todos os estudantes têm direito a desconto de 50% no valor das passagens, regra que estaria sendo descumprida no município. O promotor prometeu analisar os fatos, observando que uma das soluções poderia ser a criação de uma carteira individual para cada aluno que utiliza o transporte. Já Rohde sustentou que se a lei existe, ela deve ser cumprida.
Ouvido na tarde de ontem a respeito do assunto, o vice-prefeito Ênio Hübner disse não haver previsão para a destinação de recursos para essa finalidade no Plano Plurianual, nem na LDO e muito menos no orçamento atual. Também observou não dispor até o momento de informação se esta lei alguma vez foi aplicada. Hübner ainda argumentou que sua eventual aplicação beneficiaria apenas a alunos do ensino médio, uma vez que os demais já tem à disposição o transporte escolar. Por fim, o vice-prefeito comentou que a prefeitura, ao arrecadar impostos, não visa lucro. Apenas objetiva garantir os recursos - nem sempre disponíveis - para atender as necessidades da população.