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LDO para 2009 j est na Cmara
Os trabalhos de elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de governo de 2009 já estão concluídos e nesta semana a secretaria municipal de Governo e Planejamento enviou o projeto de lei à Câmara de Vereadores. Nos últimos dias, o secretário Bernardo Rizzi esteve reunido com os demais chefes de secretarias para discutir as prioridades e metas do governo e estabelecendo previamente os direcionamentos para a execução orçamentária do exercício do próximo ano.
O prazo de encaminhamento Câmara expira-se no dia 30 de agosto. “Neste ano o projeto foi encaminhado mais cedo, justamente para dar mais tempo para os vereadores apreciarem a matéria”, explicou o secretário. A aprovação da LDO irá agilizar a formulação e a elaboração da lei do orçamento, que deve ser encaminhada ao legislativo até o dia 30 de outubro, atendendo o que dispõe a Lei Orgânica do Município. Concluindo, Rizzi espera que a LDO seja analisada e aprovada em 60 dias, “para que possamos cumprir os prazos estabelecidos pela legislação vigente”, destacou.
ARRECADAÇÃO - Faltando ainda cinco meses para o final do exercício de 2008, a prefeitura de Candelária já arrecadou mais de 70% da previsão inicial de R$ 31,8 milhões. Entraram nos cofres públicos até agora R$ 22.287. 638,65, o que deixa o secretário Rizzi bastante otimista. Ele acredita que em função do aumento de arrecadação verificada nos últimos anos a previsão de arrecadação final pode chegar a R$ 34 milhões. Nesta projeção, ele calcula que o orçamento de 2009 ultrapasse a casa dos R$ 37 milhões.
O que é a LDO?
A LDO foi instituída pela Constituição Federal de 1988, tem periodicidade anual e orienta a elaboração da lei orçamentária para o exercício de governo subseqüente. É através dela são elencadas as prioridades dos programas com base na limitação dos recursos financeiros, as condições técnicas de realização dos projetos, a promoção da inserção social e a disponibilidade de recursos externos.