TCE rejeita as contas de 2006 de Lawall

O prefeito de Novo Cabrais, Valério Lawall, teve as contas do exercício financeiro de 2006 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que ainda aplicou uma multa de R$ 1 mil ao chefe do executivo cabraisense. A decisão confirmou o desvio de R$ 184.383,91 do tesouro municipal em 2006, mesmo ano em que foram exonerados do cargo a tesoreira e o técnico em contabilidade da prefeitura. Os dois foram demitidos por justa causa depois de uma sindicância que investigou a fraude. Na decisão unânime proferida dia 15 de setembro, além de rejeitar as contas e multar Lawall em R$ 1 mil, o TCE determinou que, após o trânsito em julgado, o processo seja encaminhado ao legislativo de Novo Cabrais com o respectivo parecer, e dado ciência à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Ministério Público Eleitoral.
FALHAS – As falhas apontadas em 2006 pelo TCE vão desde a contratação de empresas para transporte escolar sem estar caracterizada a emergência, a compra de combustível sem dispensa de licitação até compras não registradas pelo setor financeiro da prefeitura. O relatório inclui ainda ineficiência sobre o controle de peças e combustíveis usados para a frota municipal e que bens adquiridos no decorrer de 2006 não foram integrados ao patrimônio. O controle interno da prefeitura, do qual os dois funcionários demitidos faziam parte, se demonstrou “inoperante”, segundo análise do TCE. Segundo a Conselheira Substituta Rozangela Motiska Bertolo “a desorganização administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda de Novo Cabrais contribuiu decisivamente para os desvios de recursos públicos apontados”. Na decisão, o TCE evidencia que houve tentativa de mascarar os desvios através de depósitos simulados em contas bancárias. Os servidores demitidos são acusados de não contabilizar ou contabilizar parcialmente as receitas com simulações de depósitos bancários.
DEFESA - No relatório o Tribunal de Contas defende em parte o prefeito, pois ele teria tomado providências com a conduta dos dois servidores e tentou ressarcir os cofres públicos com a devolução do dinheiro desviado; porém a ação foi extinta pela Justiça e os funcionários acabaram sem punição. “Os dois servidores envolvidos foram demitidos após processo administrativo, mostrando que em momento algum Lawall omitiu-se de tomar as medidas cabíveis. Portanto, o prefeito não deve arcar com o ressarcimento da Prefeitura”, consignou a conselheira. Na mesma decisão, o TCE emitiu parecer favorável aos gestores Celso Antônio Cerentini e Valnei Rios, respectivamente o vice-prefeito e presidente da Câmara de Vereadores e que também assumiram a chefia do executivo naquele ano.

Contraponto
O prefeito Valério Lawall limitou-se a dizer que todas as providências foram tomadas para apurar as falhas ocorridas em 2006. Ele evidencia que a notícia e comentários escusos estão sendo veiculados com o intuito de macular a campanha eleitoral em pleno andamento. Neste sentido, disse que os servidores foram demitidos por justa causa e que comentários eleitoreiros não o irão abalar. “Minha administração é transparente e estamos imunes a comentários deste tipo”, argumenta Lawall.