Por: Diego Foppa
Prefeitura estuda medidas contra déficit
Desequilíbrio entre receita e despesa para o próximo exercício irá exigir ações severas de contenção de gastos
O alerta foi dado pelo diretor do Departamento de Contabilidade da Prefeitura, Jonas Haetinger, durante a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última sexta, 7, realizada no Centro de Convivência Aline Gewehr Trindade. As projeções para 2026 indicam um acentuado descompasso entre as receitas e as despesas do município. A estimativa da arrecadação é de R$ 194.357.000,00 enquanto que a dos gastos soma R$ 214.664.000,00, o que indica um déficit orçamentário superior a R$ 20 milhões. Embora sejam ainda projeções que podem ou não se confirmar, não há dúvida que o cenário preocupa a administração municipal. Por conta disso, o prefeito Nestor Ellwanger (Rim) convocou, ao lado do vice-prefeito Cristiano Becker, a equipe de secretários e a Procuradoria Geral do Município (PGM) para uma reunião no seu gabinete na manhã de quinta, 13.
Na reunião, Jonas Haetinger detalhou as estimativas de receita e despesa para o próximo exercício, além de apresentar um histórico do comportamento do orçamento do município em anos anteriores. Segundo o diretor do Departamento de Contabilidade, essa realidade não é exclusiva de Candelária. Neste sentido, apresentou exemplos de várias cidades gaúchas que já apresentam cenários ainda mais preocupantes, algumas, inclusive, em situação de colapso financeiro. As razões para o desequilíbrio são variadas, algumas já históricas e outras pontuais, conforme demonstrado abaixo. Durante o encontro, vários participantes apresentaram sugestões para diminuir as despesas. O desafio é adequar o conjunto das despesas ao que o município irá arrecadar. E como o ano ainda não começou, ainda é possível realizar os cortes necessários. “Os desafios são feitos para enfrentar”, ressaltou o chefe do executivo.
No final da reunião, o prefeito Rim determinou que as secretarias da Fazenda e da Administração realizem reuniões individuais com cada pasta, com o objetivo de reduzir, pelo menos, 10% de cada orçamento. Outra medida que será avaliada é uma redução drástica dos investimentos, mantendo apenas os que não têm previsão de contrapartida do município. Outras ações também serão debatidas para equilibrar as finanças públicas. O turno único já implantado deverá avançar nos primeiros meses do próximo ano. Além de reduzir gastos, a administração municipal também vai buscar implementar medidas para otimizar as receitas, de forma a aumentar a estimativa feita, que está abaixo do que será arrecadado em 2024.
As razões para o desequilíbrio
O desequilíbrio orçamentário no atual exercício é resultado de uma combinação de vários fatores, de acordo com avaliação feita pela equipe de governo. Os últimos anos foram marcados por uma pandemia sem precedentes na história da humanidade, que impactou severamente a economia de todo o planeta. Além disso, as condições climáticas desfavoráveis geraram, igualmente, prejuízos para a economia local e também exigiram despesas maiores do governo municipal. “A administração 2021/2024 enfrentou, nos três primeiros anos, estiagens severas e, em 2024, a grande enchente que se transformou na maior tragédia climática do Estado”, pontuou o prefeito Rim.
O município também sofreu perdas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que, para Candelária, representa a principal fonte de receita do município. Essa retração está diretamente relacionada ao censo de 2022, que estimou uma redução da população do município, gerando alteração da faixa para repasse do FPM e, consequentemente, menos recursos em comparação com a posição anterior. Outra circunstância que também impactou severamente as finanças do município foram os valores pagos em precatórios durante todo o período do último governo. Para quem não está familiarizado com o termo, precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo Judiciário para que o município pague dívidas decorrentes de condenações judiciais definitivas. De acordo com um levantamento do Departamento de Contabilidade da Prefeitura, no período entre 2020 a 2024, o montante pago em precatórios pelo município, somou R$ 24.538.307,95. Segundo Rim, é evidente que essa despesa faz muita diferença no esforço de equilibrar o orçamento do município. “E também é importante destacar que essas dívidas são todas originárias de governos anteriores e foram apenas herdadas pela atual administração”, acrescentou.
Por fim, é fácil constatar que o desequilíbrio orçamentário está atingindo boa parte dos municípios brasileiros e gaúchos, realidade reconhecida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) como um problema crônico e estrutural, diretamente ligado às distorções da equivocada e injusta distribuição dos impostos no país. Prova disso é um levantamento realizado em 2024 pelo Tribunal de Contas de São Paulo – o estado mais rico do país - apontando que quase 85% dos municípios paulistas se encontra em situação de desequilíbrio de suas contas. Na região, o exemplo mais ilustrativo é o de Santa Cruz do Sul que, com todo o seu poderio econômico, assinou, em junho deste ano, através do prefeito Sérgio Moraes, um decreto de contingenciamento de gastos para combater uma crise no orçamento.