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Cmara impede promulgao da PEC
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu ontem, 18, que não permitirá a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta as vagas para vereadores em todo o país. A Câmara quer analisar de novo o texto aprovado na madrugada de quinta-feira pelo Senado. A notícia representa um verdadeiro banho de água fria nas pretensões dos suplentes de vereadores, que já se viam com um pé dentro da Câmara diante da posição do Senado.
A decisão foi tomada porque o Senado retirou da proposta um dispositivo que reduzia o repasse de recursos para as câmaras municipais. De acordo com o vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), não será aceito o aumento do número de vereadores sem a redução dos gastos. Já o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que a mesa entendeu, por unanimidade, que o plenário do Senado não pode simplesmente modificar uma decisão soberana do plenário da Câmara. “O que a Câmara votou não foi aprovado pelo Senado. A Câmara vai votar de novo e nós aumentaremos as vagas só para o próximo mandato”, referendou Inocêncio Oliveira.
A aprovação da PEC no Senado foi feita na madrugada de quinta-feira. Os senadores retiraram o dispositivo sobre o gasto, mas mantiveram o texto dos deputados no tocante ao aumento de 7.343 vagas para vereadores em todo o país. Como uma mesma parte do texto foi votada nas duas Casas, seria possível promulgar este trecho alterando a Constituição. A pressa para a promulgação se deve à possibilidade de que a criação destas vagas pudesse ser aplicada já nas eleições realizadas em outubro. Inocêncio afirma que este foi um dos motivos que levou a Mesa a evitar a promulgação. “Nenhum daqueles que disputou o mandato agora tem esse direito”. Com a decisão da Mesa, os deputados deverão analisar novamente a proposta e votá-la em plenário, o que só deve acontecer em 2009.
A decisão foi tomada porque o Senado retirou da proposta um dispositivo que reduzia o repasse de recursos para as câmaras municipais. De acordo com o vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), não será aceito o aumento do número de vereadores sem a redução dos gastos. Já o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que a mesa entendeu, por unanimidade, que o plenário do Senado não pode simplesmente modificar uma decisão soberana do plenário da Câmara. “O que a Câmara votou não foi aprovado pelo Senado. A Câmara vai votar de novo e nós aumentaremos as vagas só para o próximo mandato”, referendou Inocêncio Oliveira.
A aprovação da PEC no Senado foi feita na madrugada de quinta-feira. Os senadores retiraram o dispositivo sobre o gasto, mas mantiveram o texto dos deputados no tocante ao aumento de 7.343 vagas para vereadores em todo o país. Como uma mesma parte do texto foi votada nas duas Casas, seria possível promulgar este trecho alterando a Constituição. A pressa para a promulgação se deve à possibilidade de que a criação destas vagas pudesse ser aplicada já nas eleições realizadas em outubro. Inocêncio afirma que este foi um dos motivos que levou a Mesa a evitar a promulgação. “Nenhum daqueles que disputou o mandato agora tem esse direito”. Com a decisão da Mesa, os deputados deverão analisar novamente a proposta e votá-la em plenário, o que só deve acontecer em 2009.