Por:
Conselho Tutelar e polcias cobem presena de menores em noitadas
Uma operação conjunta entre o Conselho Tutelar de Cerro Branco, Brigada Militar e Polícia Civil foi realizada na última sexta-feira, 9, visando coibir a participação de menores em boates e noitadas. Há uma preocupação do Conselho e dos órgãos de segurança no sentido de que cada vez mais os jovens participam de festas sem o consentimento dos pais, aproveitando para ingerir bebidas alcoólicas. Segundo a conselheira Angélica Porto, esta foi a primeira de uma série de averiguações que se estenderão por tempo indeterminado, e que se acenturarão no período de carnaval, tentando assim diminuir a presença de menores de idade nestas festas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe expressamente a venda de bebidas alcoólicas à criança ou ao adolescente, tendo inclusive criminalizado tal conduta, estabelecendo pena de detenção de dois a quatro anos e multa a quem “vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida”. Tal crime não exige dano real à vítima nem tampouco dependência química ou física efetiva, sendo suficiente a simples venda do produto para a caracterização.
CRESCIMENTO – Um levantamento nacional sobre padrões de consumo de álcool na população brasileira realizado pela Secretaria Nacional Antidrogas constatou a aprovação de 95% dos entrevistados de que “deveria haver um aumento na fiscalização dos comerciantes em relação à venda de bebidas alcoólicas para menores de idade”. Porém, a sociedade ainda não se conscientizou de sua co-responsabilidade na garantia do direito à saúde dos jovens. Não compreendeu a sua responsabilidade social de levar a notícia do ilícito penal praticado pelos proprietários de estabelecimentos comerciais ou até mesmo pelos responsáveis legais dos jovens à Delegacia de Polícia mais próxima, à Polícia Militar e aos Conselhos Tutelares. Essa responsabilidade deve ser compartilhada pelo Estado, família e sociedade. Em Cerro Branco, as denúncias ao Conselho Tutelar podem ser feitas pelo telefone 91217942.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe expressamente a venda de bebidas alcoólicas à criança ou ao adolescente, tendo inclusive criminalizado tal conduta, estabelecendo pena de detenção de dois a quatro anos e multa a quem “vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida”. Tal crime não exige dano real à vítima nem tampouco dependência química ou física efetiva, sendo suficiente a simples venda do produto para a caracterização.
CRESCIMENTO – Um levantamento nacional sobre padrões de consumo de álcool na população brasileira realizado pela Secretaria Nacional Antidrogas constatou a aprovação de 95% dos entrevistados de que “deveria haver um aumento na fiscalização dos comerciantes em relação à venda de bebidas alcoólicas para menores de idade”. Porém, a sociedade ainda não se conscientizou de sua co-responsabilidade na garantia do direito à saúde dos jovens. Não compreendeu a sua responsabilidade social de levar a notícia do ilícito penal praticado pelos proprietários de estabelecimentos comerciais ou até mesmo pelos responsáveis legais dos jovens à Delegacia de Polícia mais próxima, à Polícia Militar e aos Conselhos Tutelares. Essa responsabilidade deve ser compartilhada pelo Estado, família e sociedade. Em Cerro Branco, as denúncias ao Conselho Tutelar podem ser feitas pelo telefone 91217942.