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Juiz quer criar um Comit Antidrogas
Há pouco mais de três meses à frente do Poder Judiciário de Candelária, o juiz Celso Fagundes concedeu entrevista exclusiva à reportagem da Folha para avaliar a situação da comarca. Ele falou sobre a realidade do município no que se refere ao ingresso de processos judiciais, ao índice de criminalidade e ao trabalho desenvolvido pelo Fórum. Atualmente, há cerca de 8.200 casos em andamento e que precisam ser julgados. A maioria é de ordem cível e familiar e compreende praticamente 70% dos processos de uma comarca.
Na avaliação do juiz, esta demanda se justifica pelo crescimento do município. A cada ano, de acordo com ele, aumenta em 400 o número de processos no Fórum. “Isto leva a crer que nos próximos cinco anos Candelária terá entre 10 e 11 mil processos judiciais”, adianta. A demora para julgar os casos se deve à falta de pessoal. O ideal, conforme Fagundes, seria a criação de uma nova vara judicial em Candelária. “Precisamos de mais gente para trabalhar e, com isso, teríamos outro juiz para analisar os processos”, acrescenta. Esta necessidade já foi exposta à Corregedoria-Geral da Justiça, mas tem como empecilho a Lei de Responsabilidade Fiscal, que ao impor limite máximo de 60% de gastos com pessoal, prejudica o Poder Judiciário, que é, essencialmente, um prestador de serviços. “Existe esta restrição porque o Poder Judiciário é um prestador de serviços e não pode gastar uma quantia além do que é estabelecido por lei”, afirma.
Já no que se refere a investimentos, Celso Fagundes garante que há recursos disponíveis. “Temos dinheiro para investir na melhoria de prédios ou na construção de mais Fóruns, por exemplo”, destaca. “Somos ‘ricos’ em material, mas ‘pobres’ em gente”, conclui.
PRÉDIO - Outro fator que dificulta a abertura de uma nova vara judicial na comarca de Candelária é a estrutura do atual prédio. De acordo com o juiz Celso Fagundes, o imóvel não é adequado para este tipo de serviço. “O acesso aos cadeirantes e aos idosos, por exemplo, é difícil porque só existem escadas e não tem como construir um elevador.
Também falta espaço; não há salas suficientes para atender o público”, explica. O magistrado informou, neste sentido, que Candelária foi incluída na lista das cidades que serão beneficiadas por melhorias em 2010. Entretanto, para garantir a construção do novo prédio do Fórum o município deverá conseguir, até o próximo ano, um terreno. O tamanho da área e os detalhes do projeto não foram revelados.
O juiz sinalizou apenas que o Tribunal de Justiça possui vários projetos de obras que são escolhidos de acordo com o porte ou a necessidade do município. Ele adiantou que já conversou com o prefeito Lauro Mainardi sobre este prazo, tendo em vista que esta também é uma reivindicação antiga do município.
JÚRIS - A realização de Júris em Candelária deve ocorrer a partir de maio. A previsão do juiz Celso Fagundes é de que o número aumente a partir de julho, quando serão julgados os processos que estão em fase de conclusão.
Drogas, a principal mazela da cidade
Nos primeiros dias em que assumiu a comarca de Candelária, o juiz Celso Fagundes constatou que o principal problema da comunidade está relacionado ao uso e ao tráfico de drogas. Em entrevista à Folha, ele garantiu que toda semana recebe pedidos de internação compulsória de dependentes do crack - um dos entorpecentes mais nocivos à saúde e que mais mata. Em média, são três ou quatro casos por semana. “São pessoas de várias idades, principalmente na faixa de 18 a 25 anos, e que já oferecem risco à população”, destaca. Este, segundo ele, é o perfil da maioria dos usuários e traficantes encaminhados para tratamento em hospitais e clínicas de Porto Alegre e Pelotas. Alguns, no entanto, são atendidos na Unidade de Recuperação de Dependência Química do Hospital Candelária.
Com base nesta estatística, o juiz pretende implantar ainda no mês de abril um Comitê Antidrogas em Candelária. O serviço deve ser desenvolvido em parceria com todos os segmentos que possuem ligação com o tema e com o atendimento de crianças e adolescentes. O objetivo, segundo ele, é criar uma rede para a troca de informações e que permita a prática de ações que possam auxiliar no combate ao uso e ao tráfico de drogas no município. Através deste comitê todos os órgãos que trabalham para inibir o consumo e a venda de entorpecentes poderão se unir e estabelecer estratégias que intensifiquem a fiscalização e o combate aos entorpecentes. Além do Poder Judiciário, o comitê contará com a atuação do Ministério Público, das polícias Civil e Militar, Prefeitura, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).
PRISÕES - De acordo com o juiz Celso Fagundes a nova lei de tóxicos, aprovada em 2006 pelo governo federal, se tornou mais rigorosa para os traficantes reincidentes, mas passou a beneficiar os primários. “Para quem já tinha antecedentes a pena aumentou de três para cinco anos”, destaca. “Já os primários têm esta pena reduzida em até dois terços”, completa. É isto, na avaliação do juiz, que contribui para a soltura de traficantes que aliciam menores e que aumentam, a cada dia, sua rede de usuários em todo país.
Na avaliação do juiz, esta demanda se justifica pelo crescimento do município. A cada ano, de acordo com ele, aumenta em 400 o número de processos no Fórum. “Isto leva a crer que nos próximos cinco anos Candelária terá entre 10 e 11 mil processos judiciais”, adianta. A demora para julgar os casos se deve à falta de pessoal. O ideal, conforme Fagundes, seria a criação de uma nova vara judicial em Candelária. “Precisamos de mais gente para trabalhar e, com isso, teríamos outro juiz para analisar os processos”, acrescenta. Esta necessidade já foi exposta à Corregedoria-Geral da Justiça, mas tem como empecilho a Lei de Responsabilidade Fiscal, que ao impor limite máximo de 60% de gastos com pessoal, prejudica o Poder Judiciário, que é, essencialmente, um prestador de serviços. “Existe esta restrição porque o Poder Judiciário é um prestador de serviços e não pode gastar uma quantia além do que é estabelecido por lei”, afirma.
Já no que se refere a investimentos, Celso Fagundes garante que há recursos disponíveis. “Temos dinheiro para investir na melhoria de prédios ou na construção de mais Fóruns, por exemplo”, destaca. “Somos ‘ricos’ em material, mas ‘pobres’ em gente”, conclui.
PRÉDIO - Outro fator que dificulta a abertura de uma nova vara judicial na comarca de Candelária é a estrutura do atual prédio. De acordo com o juiz Celso Fagundes, o imóvel não é adequado para este tipo de serviço. “O acesso aos cadeirantes e aos idosos, por exemplo, é difícil porque só existem escadas e não tem como construir um elevador.
Também falta espaço; não há salas suficientes para atender o público”, explica. O magistrado informou, neste sentido, que Candelária foi incluída na lista das cidades que serão beneficiadas por melhorias em 2010. Entretanto, para garantir a construção do novo prédio do Fórum o município deverá conseguir, até o próximo ano, um terreno. O tamanho da área e os detalhes do projeto não foram revelados.
O juiz sinalizou apenas que o Tribunal de Justiça possui vários projetos de obras que são escolhidos de acordo com o porte ou a necessidade do município. Ele adiantou que já conversou com o prefeito Lauro Mainardi sobre este prazo, tendo em vista que esta também é uma reivindicação antiga do município.
JÚRIS - A realização de Júris em Candelária deve ocorrer a partir de maio. A previsão do juiz Celso Fagundes é de que o número aumente a partir de julho, quando serão julgados os processos que estão em fase de conclusão.
Drogas, a principal mazela da cidade
Nos primeiros dias em que assumiu a comarca de Candelária, o juiz Celso Fagundes constatou que o principal problema da comunidade está relacionado ao uso e ao tráfico de drogas. Em entrevista à Folha, ele garantiu que toda semana recebe pedidos de internação compulsória de dependentes do crack - um dos entorpecentes mais nocivos à saúde e que mais mata. Em média, são três ou quatro casos por semana. “São pessoas de várias idades, principalmente na faixa de 18 a 25 anos, e que já oferecem risco à população”, destaca. Este, segundo ele, é o perfil da maioria dos usuários e traficantes encaminhados para tratamento em hospitais e clínicas de Porto Alegre e Pelotas. Alguns, no entanto, são atendidos na Unidade de Recuperação de Dependência Química do Hospital Candelária.
Com base nesta estatística, o juiz pretende implantar ainda no mês de abril um Comitê Antidrogas em Candelária. O serviço deve ser desenvolvido em parceria com todos os segmentos que possuem ligação com o tema e com o atendimento de crianças e adolescentes. O objetivo, segundo ele, é criar uma rede para a troca de informações e que permita a prática de ações que possam auxiliar no combate ao uso e ao tráfico de drogas no município. Através deste comitê todos os órgãos que trabalham para inibir o consumo e a venda de entorpecentes poderão se unir e estabelecer estratégias que intensifiquem a fiscalização e o combate aos entorpecentes. Além do Poder Judiciário, o comitê contará com a atuação do Ministério Público, das polícias Civil e Militar, Prefeitura, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).
PRISÕES - De acordo com o juiz Celso Fagundes a nova lei de tóxicos, aprovada em 2006 pelo governo federal, se tornou mais rigorosa para os traficantes reincidentes, mas passou a beneficiar os primários. “Para quem já tinha antecedentes a pena aumentou de três para cinco anos”, destaca. “Já os primários têm esta pena reduzida em até dois terços”, completa. É isto, na avaliação do juiz, que contribui para a soltura de traficantes que aliciam menores e que aumentam, a cada dia, sua rede de usuários em todo país.