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Criminalidade: e se os ladres so menores?
Os dois menores que furtaram a loja Microshop de Candelária na madrugada de segunda, 20, foram identificados e liberados pela polícia. Situações como esta ocorrem a toda hora e revoltam principalmente as vítimas, que ficam expostas à ação dos infratores e, na prática, não sabem a quem recorrer para tomar uma providência que resolva definitivamente o problema. A empresa citada é apenas um dos exemplos de estabelecimentos que têm sido alvo freqüente de adolescentes no município. Com base nesta estatística, a reportagem da Folha procurou o Ministério Público (MP) e o Poder Judiciário para esclarecer por que os infratores continuam à solta.
Segundo o promotor de Justiça, Elemar Gräbner, mesmo em liberdade eles deverão responder a um Procedimento Especial para Menor Infrator instaurado pela Polícia Civil. Conforme ele, depois de concluído, o documento é encaminhado ao Ministério Público para que sejam aplicadas as medidas previstas pelo ECA. “Aí se incluem advertência, prestação de serviços à comunidade ou até mesmo internação. Se o menor não possuir antecedentes criminais se resolve com a aplicação destas medidas. Do contrário é feita uma representação ao Juiz para que ele determine outras providências”, adianta. “É preciso avaliar o perfil do adolescente e a natureza da infração antes de optar por alguma medida sócio-educativa”, esclarece.
Conforme ele, os adolescentes que deixam de cumprir o que foi “acordado” com o MP são considerados reincidentes e se eventualmente cometerem novos atos infracionais terão uma punição mais enérgica. Sobre a internação de menores em instituições como a Fase (Fundação de Atendimento Sócio-Educativo), o promotor destaca que no momento não há nenhum adolescente do município nesta condição. Também afirma que isto só ocorre em casos de gravidade, como roubo à mão armada, ou quando os delitos são praticados com freqüência.
O juiz Celso Fagundes confirma estas informações e ressalta que a punição também depende da identificação do adolescente. “Se ele não for identificado não há como aplicar qualquer medida sócio-educativa e nada é feito”, diz. “É por isso que muitos menores seguem cometendo atos infracionais”, conclui. Entretanto, ele reconhece que a investigação da polícia é deficiente porque o Estado não fornece os bens materiais para identificar os autores de delitos. “O sucateamento da polícia é ocasionado pela falta de servidores, de material básico, combustíveis e veículos. São vários os casos de furtos que chegam até a Justiça sem a identificação dos responsáveis”, afirma. “Não adianta fazer leis se as pessoas não são identificadas”, resume.
Frente a estas dificuldades, na avaliação do juiz, não há saída para os comerciantes. “O jeito é investir em segurança. Não é a internação destes menores que vai resolver o problema. A solução envolve outras vertentes, como a família; é preciso investir na recuperação dos adolescentes e isto não é feito na devida proporção com que cresce a marginalidade no município”, sinaliza. Atualmente, o fórum de Candelária possui inúmeros processos de infrações cometidas por adolescentes. Em torno de 95%, conforme o juiz, são ocorrências de furto.
COMUNIDADE - O promotor de Justiça, Elemar Gräbner ressalta que a comunidade pode contribuir de forma significativa para que estes menores sejam identificados. Segundo ele, fornecer informações à polícia é uma das maneiras mais eficazes para chegar até os autores de atos infracionais.
Segundo o promotor de Justiça, Elemar Gräbner, mesmo em liberdade eles deverão responder a um Procedimento Especial para Menor Infrator instaurado pela Polícia Civil. Conforme ele, depois de concluído, o documento é encaminhado ao Ministério Público para que sejam aplicadas as medidas previstas pelo ECA. “Aí se incluem advertência, prestação de serviços à comunidade ou até mesmo internação. Se o menor não possuir antecedentes criminais se resolve com a aplicação destas medidas. Do contrário é feita uma representação ao Juiz para que ele determine outras providências”, adianta. “É preciso avaliar o perfil do adolescente e a natureza da infração antes de optar por alguma medida sócio-educativa”, esclarece.
Conforme ele, os adolescentes que deixam de cumprir o que foi “acordado” com o MP são considerados reincidentes e se eventualmente cometerem novos atos infracionais terão uma punição mais enérgica. Sobre a internação de menores em instituições como a Fase (Fundação de Atendimento Sócio-Educativo), o promotor destaca que no momento não há nenhum adolescente do município nesta condição. Também afirma que isto só ocorre em casos de gravidade, como roubo à mão armada, ou quando os delitos são praticados com freqüência.
O juiz Celso Fagundes confirma estas informações e ressalta que a punição também depende da identificação do adolescente. “Se ele não for identificado não há como aplicar qualquer medida sócio-educativa e nada é feito”, diz. “É por isso que muitos menores seguem cometendo atos infracionais”, conclui. Entretanto, ele reconhece que a investigação da polícia é deficiente porque o Estado não fornece os bens materiais para identificar os autores de delitos. “O sucateamento da polícia é ocasionado pela falta de servidores, de material básico, combustíveis e veículos. São vários os casos de furtos que chegam até a Justiça sem a identificação dos responsáveis”, afirma. “Não adianta fazer leis se as pessoas não são identificadas”, resume.
Frente a estas dificuldades, na avaliação do juiz, não há saída para os comerciantes. “O jeito é investir em segurança. Não é a internação destes menores que vai resolver o problema. A solução envolve outras vertentes, como a família; é preciso investir na recuperação dos adolescentes e isto não é feito na devida proporção com que cresce a marginalidade no município”, sinaliza. Atualmente, o fórum de Candelária possui inúmeros processos de infrações cometidas por adolescentes. Em torno de 95%, conforme o juiz, são ocorrências de furto.
COMUNIDADE - O promotor de Justiça, Elemar Gräbner ressalta que a comunidade pode contribuir de forma significativa para que estes menores sejam identificados. Segundo ele, fornecer informações à polícia é uma das maneiras mais eficazes para chegar até os autores de atos infracionais.