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Audincia pblica vai discutir a fiscalizao do Daer
Por solicitação do deputado estadual Heitor Schuch (PSB), acontece amanhã, 6, uma audiência pública na Assembléia Legislativa – AL – para tratar das resoluções do Daer sobre o transporte de passageiros. O evento, promovido em conjunto pelas comissões de Economia e de Serviços Públicos, a partir das 9h30, no Plenarinho, terá a presença do diretor de Operação e Concessão e presidente do Conselho de Tráfego do Daer, Antônio Augusto Silveira, além de representantes do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Polícia Rodoviária Estadual e do setor de transporte coletivo.
Schuch, que é presidente da Comissão de Economia, explica que o objetivo é discutir uma série de normativas do órgão, em função do crescente número de reclamações das empresas de transporte de passageiros e turismo, especialmente as de pequeno porte, que acusam os agentes de fiscalização do Daer de excessos e perseguição. “Talvez seja o caso de se rever algumas dessas resoluções de trânsito. Por exemplo, no caso de problemas na listagem com o nome de passageiros por que a necessidade de guincho e apreensão do mesmo?”, questiona o parlamentar. “Se os veículos estão em plenas condições de tráfego e não há excesso de passageiros, que se multe a empresa, mas libere o coletivo. Prender e guinchar ônibus deixando pessoas de bem à beira da estrada, por causa de um ou dois nomes que não correspondem, convenhamos, é uma aberração, uma excrescência da norma”, acrescenta.
Segundo Schuch, fatos dessa natureza são relatados semanalmente à Assembléia Legislativa por empresas do setor das mais diversas regiões do Estado. Na sua avaliação, a prática da retenção nesses casos é “no mínimo questionável”. “A lei tem que vir no sentido de facilitar a vida e a mobilidade das pessoas. Caso contrário, a Assembléia está aqui para alterá-las”, considerou.
Schuch, que é presidente da Comissão de Economia, explica que o objetivo é discutir uma série de normativas do órgão, em função do crescente número de reclamações das empresas de transporte de passageiros e turismo, especialmente as de pequeno porte, que acusam os agentes de fiscalização do Daer de excessos e perseguição. “Talvez seja o caso de se rever algumas dessas resoluções de trânsito. Por exemplo, no caso de problemas na listagem com o nome de passageiros por que a necessidade de guincho e apreensão do mesmo?”, questiona o parlamentar. “Se os veículos estão em plenas condições de tráfego e não há excesso de passageiros, que se multe a empresa, mas libere o coletivo. Prender e guinchar ônibus deixando pessoas de bem à beira da estrada, por causa de um ou dois nomes que não correspondem, convenhamos, é uma aberração, uma excrescência da norma”, acrescenta.
Segundo Schuch, fatos dessa natureza são relatados semanalmente à Assembléia Legislativa por empresas do setor das mais diversas regiões do Estado. Na sua avaliação, a prática da retenção nesses casos é “no mínimo questionável”. “A lei tem que vir no sentido de facilitar a vida e a mobilidade das pessoas. Caso contrário, a Assembléia está aqui para alterá-las”, considerou.