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MP vai apurar denncias de irregularidades na fiscalizao do Daer
O Ministério Público Estadual vai investigar denúncias de irregularidades praticadas por agentes do Daer na fiscalização de empresas de transporte privado de passageiros no Estado. Presente na audiência pública sobre o tema, realizada na manhã de quarta-feira, 6, na Assembleia Legislativa pelas comissões de Economia e de Serviços Públicos, o promotor de Justiça Francesco Conti garantiu que, assim que receber a ata da reunião, será aberto um expediente no MPE para averiguação dos fatos.
A principal acusação refere-se à atuação de um servidor da autarquia, que estaria promovendo excessos e perseguição a empresas de pequeno porte com o intuito de favorecer empresas maiores. O presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, deputado Heitor Schuch, proponente da audiência, entregou ao representante do MPE um documento contendo relatos de situações dessa natureza. Gerson Andrighetti, presidente da Associação das Pequenas Empresas de Transporte da Região Nordeste, com 16 associados, relatou o caso de um jovem proprietário de empresa de transporte que teria sido ameaçado pelo fiscal e de servidores do Daer hospedados em hotel às custas de empresa concorrente.
O presidente do Conselho de Tráfego e diretor de Operação e Concessões do Daer, Antônio Augusto Silveira Martins, disse que não tinha conhecimento até então dos fatos relatados e garantiu que os mesmos serão averiguados. “Qualquer desvio de conduta por parte de fiscais será apurado”.
O setor também reclama de intolerância na aplicação das resoluções do Daer, especialmente quanto às listagens com o nome dos passageiros. “Por causa de qualquer pequeno detalhe, como um nome ou um número de identidade errados na listagem, os veículos são multados e guinchados. Já das grandes empresas esse procedimento não é exigido”, criticou Clóvis Cavalheiro da Rosa, presidente da Associação Gaúcha de Vans e Similares (Agavans), que representa 68 empresas.
O deputado Heitor Schuch destacou que a comissão continuará acompanhando o assunto e sugeriu ainda a criação de uma ouvidoria dentro do Daer para atender e responder às reclamações das empresas e usuários de transporte coletivo.
A principal acusação refere-se à atuação de um servidor da autarquia, que estaria promovendo excessos e perseguição a empresas de pequeno porte com o intuito de favorecer empresas maiores. O presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, deputado Heitor Schuch, proponente da audiência, entregou ao representante do MPE um documento contendo relatos de situações dessa natureza. Gerson Andrighetti, presidente da Associação das Pequenas Empresas de Transporte da Região Nordeste, com 16 associados, relatou o caso de um jovem proprietário de empresa de transporte que teria sido ameaçado pelo fiscal e de servidores do Daer hospedados em hotel às custas de empresa concorrente.
O presidente do Conselho de Tráfego e diretor de Operação e Concessões do Daer, Antônio Augusto Silveira Martins, disse que não tinha conhecimento até então dos fatos relatados e garantiu que os mesmos serão averiguados. “Qualquer desvio de conduta por parte de fiscais será apurado”.
O setor também reclama de intolerância na aplicação das resoluções do Daer, especialmente quanto às listagens com o nome dos passageiros. “Por causa de qualquer pequeno detalhe, como um nome ou um número de identidade errados na listagem, os veículos são multados e guinchados. Já das grandes empresas esse procedimento não é exigido”, criticou Clóvis Cavalheiro da Rosa, presidente da Associação Gaúcha de Vans e Similares (Agavans), que representa 68 empresas.
O deputado Heitor Schuch destacou que a comissão continuará acompanhando o assunto e sugeriu ainda a criação de uma ouvidoria dentro do Daer para atender e responder às reclamações das empresas e usuários de transporte coletivo.