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Projeto para criao de distritos j est na Cmara
Já está na Câmara de Vereadores o projeto de lei que visa a criação de quatro novos distritos e seus respectivos perímetros urbanos. Atualmente, o município tem os distritos da sede e da Vila Botucaraí. Com a nova divisão territorial passa para seis: Sede, Botucaraí, Vila União, Linha Brasil, Pinheiro e Linha do Rio. A justificativa para a criação dos novos distritos, com suas delimitações e os respectivos perímetros urbanos baixou para estudo das comissões na sessão da segunda-feira, 4.
O projeto foi elaborado pela secretaria de Governo e Planejamento em acordo com as normativas do Instituto Brasileiro de Gerografia e Estatística – IBGE. Segundo o secretário Bernardo Rizzi, a nova divisão territorial irá estabelecer uma política administrativa correta para todas as localidades, incluindo o diagnóstico das demandas existentes para melhor direcionar as necessidades de cada distrito. “Este projeto será como um raio-x da situação atual, o que facilitará as ações político-administrativas, e trará resultado na captação correta de recursos de acordo com as necessidades peculiares de cada distrito. Com isso, poderemos apurar com mais facilidade as problemáticas e solucioná-las através da captação de recursos dos governos estadual e federal”, explica.
CENSO E FPM – A nova divisão territorial visa também estabelecer condições para o IBGE realizar em 2010 um correto Censo Populacional. São os números com relação à população registrada pelo Censo que determina as faixas de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Neste sentido, Rizzi salienta que o município perdeu em 2008 e 2009 cerca de R$ 2,6 milhões em FPM, pois Candelária foi classificada na faixa de 1.4 porque a população apurada era de 29.444. Anteriormente o município pertencia à faixa de repasse de 1.6 do FPM, pois possuía mais de 30 mil habitantes.
Para o prefeito Lauro Mainardi, que enviou o projeto solicitando urgência na sua aprovação pelo Poder Legislativo, a medida irá proporcionar ganhos em termos de informações sobre cada localidade, pois com distritos delimitados a prefeitura terá condições de saber precisamente o número de habitantes, idade, condições de habitação, saneamento, quilometragem de estradas, dentre outras. “Um município que possui mais de 900 quilômetros quadrados de extensão territorial deve ter dados completos e corretos relativos a cada região”, enfatiza.
O projeto foi elaborado pela secretaria de Governo e Planejamento em acordo com as normativas do Instituto Brasileiro de Gerografia e Estatística – IBGE. Segundo o secretário Bernardo Rizzi, a nova divisão territorial irá estabelecer uma política administrativa correta para todas as localidades, incluindo o diagnóstico das demandas existentes para melhor direcionar as necessidades de cada distrito. “Este projeto será como um raio-x da situação atual, o que facilitará as ações político-administrativas, e trará resultado na captação correta de recursos de acordo com as necessidades peculiares de cada distrito. Com isso, poderemos apurar com mais facilidade as problemáticas e solucioná-las através da captação de recursos dos governos estadual e federal”, explica.
CENSO E FPM – A nova divisão territorial visa também estabelecer condições para o IBGE realizar em 2010 um correto Censo Populacional. São os números com relação à população registrada pelo Censo que determina as faixas de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Neste sentido, Rizzi salienta que o município perdeu em 2008 e 2009 cerca de R$ 2,6 milhões em FPM, pois Candelária foi classificada na faixa de 1.4 porque a população apurada era de 29.444. Anteriormente o município pertencia à faixa de repasse de 1.6 do FPM, pois possuía mais de 30 mil habitantes.
Para o prefeito Lauro Mainardi, que enviou o projeto solicitando urgência na sua aprovação pelo Poder Legislativo, a medida irá proporcionar ganhos em termos de informações sobre cada localidade, pois com distritos delimitados a prefeitura terá condições de saber precisamente o número de habitantes, idade, condições de habitação, saneamento, quilometragem de estradas, dentre outras. “Um município que possui mais de 900 quilômetros quadrados de extensão territorial deve ter dados completos e corretos relativos a cada região”, enfatiza.