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Comisso a favor da reapreciao das contas de Mainardi
O prefeito Lauro Mainardi deve ganhar o direito de ter suas contas de 2006 reapreciadas pela Câmara. Os números foram rejeitados por dois terços dos votos na última sessão ordinária do ano passado, apesar do parecer favorável à sua aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE. A comissão criada a partir do pedido do prefeito votou favorável e por unanimidade o relatório elaborado ontem, 14, pela manhã, na Câmara de Vereadores. O referido relatório deverá ser apresentado num prazo de até 10 dias. Depois, vai a plenário e, se aprovado, segue para o processo de revisão. Integram a comissão os vereadores Rui Porto (PP), Flamarion Galeto (PSDB) e Alan Wagner (PMDB) – respectivamente o presidente, o relator e o vice – e o assessor jurídico da Câmara, o advogado Márcio Cunha Gomes.
Lauro Mainardi esteve presente na reunião de ontem e observou que a legislatura passada feriu o princípio constitucional, lhe negando a ampla defesa do contraditório. As duas falhas administrativas apontadas pelo relatório do TCE foram pagas pelo prefeito, e a não-aprovação pela Câmara pressupõe um ranço político de pós-eleição. Na ocasião, o vereador Rui Porto (PP) votou favorável pela aprovação, com base no relatório do TCE, mas não foi isso o que entendeu a maioria dos vereadores, que votaram contra. José Luiz Gomes e Cristiano Pinto Becker, do PMDB, não participaram daquela sessão.
Entenda o caso
No dia 29 de dezembro de 2008 a Câmara de Vereadores realizou reunião para apreciar as contas do prefeito Lauro Mainardi referentes ao exercício de 2006. Em votação, as contas foram rejeitadas por seis votos contra um, apesar de o Tribunal de Contas do Estado ter emitido parecer favorável. Mainardi teve dois apontamentos por irregularidades cometidas em sua gestão de 2006, mas seguindo determinação do TCE, ressarciu os cofres públicos com o valor apurado. A Câmara não oportunizou o direito constitucional da ampla defesa, por isso o prefeito pediu no início deste ano que suas contas fossem reapreciadas. Uma comissão foi formada com o objetivo de avaliar o pedido do prefeito e, estando esclarecidos os fatos que deram origem à sua criação, os vereadores que a integram emitiram parecer favorável, aprovado por unanimidade, pela reapreciação em plenário das contas do prefeito Lauro Mainardi.
Lauro Mainardi esteve presente na reunião de ontem e observou que a legislatura passada feriu o princípio constitucional, lhe negando a ampla defesa do contraditório. As duas falhas administrativas apontadas pelo relatório do TCE foram pagas pelo prefeito, e a não-aprovação pela Câmara pressupõe um ranço político de pós-eleição. Na ocasião, o vereador Rui Porto (PP) votou favorável pela aprovação, com base no relatório do TCE, mas não foi isso o que entendeu a maioria dos vereadores, que votaram contra. José Luiz Gomes e Cristiano Pinto Becker, do PMDB, não participaram daquela sessão.
Entenda o caso
No dia 29 de dezembro de 2008 a Câmara de Vereadores realizou reunião para apreciar as contas do prefeito Lauro Mainardi referentes ao exercício de 2006. Em votação, as contas foram rejeitadas por seis votos contra um, apesar de o Tribunal de Contas do Estado ter emitido parecer favorável. Mainardi teve dois apontamentos por irregularidades cometidas em sua gestão de 2006, mas seguindo determinação do TCE, ressarciu os cofres públicos com o valor apurado. A Câmara não oportunizou o direito constitucional da ampla defesa, por isso o prefeito pediu no início deste ano que suas contas fossem reapreciadas. Uma comissão foi formada com o objetivo de avaliar o pedido do prefeito e, estando esclarecidos os fatos que deram origem à sua criação, os vereadores que a integram emitiram parecer favorável, aprovado por unanimidade, pela reapreciação em plenário das contas do prefeito Lauro Mainardi.