Moradores se mobilizam para questionar taxa pela pavimentação da Rua Intendente Albino Lenz

A sonhada pavimentação asfáltica da Rua Intendente Albino Lenz, iniciada em setembro de 2019 para atender às solicitações dos moradores cansados do convívio com o barro e a poeira, mudou a relação dos candelarienses com toda a região. Em cerca de três anos, a nova avenida se tornou uma referência para a população de Candelária, atraindo um grande número de pessoas para a prática de esportes ou lazer na ciclofaixa e calçadas da via.

Com extensão de 1.573,20m e área de 18.307,58m², o investimento na Rua Intendente Albino Lenz teve o custo total de 5.672.698,90. Para sua realização, foram financiados R$ 4.698.551,73, junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que foram somados à uma contrapartida do município. Entretanto, a obra que teria sido viabilizada após acordo com os moradores, que aceitariam a cobrança de até 50% deste valor por meio da taxa de contribuição de melhoria, tomou contornos de pesadelo para muitos moradores, que levaram um susto ao se depararem com o valor da taxa.

De acordo com o Edital Nº 12/2023, de 17 de maio de 2023, estão sendo cobrados R$ 2.056.518,19, sobre 119 proprietários de terrenos com testada para a Intendente Albino Lenz. Os valores variam de acordo com o tamanho e valorização do imóvel, mas, para fins de comparação, conforme exposto no edital, do terreno 1, que possui uma testada de 16,9 metros, estão sendo cobrados R$ 15.709,40, a serem pagos em até 90 parcelas. Essa cobrança tem gerado polêmica e insatisfação entre os moradores afetados, que consideram o valor elevado e questionam a forma como ela está sendo calculada. A situação levantou muitas discussões na comunidade e levou grupos de moradores a procurarem uma solução junto à justiça, movendo diversas ações contra a Prefeitura Municipal.

De acordo com o Advogado Nei Ferreira da Costa, também morador da Intendente Albino Lenz, que reuniu cerca de 15 proprietários para a instauração de uma ação coletiva, a cobrança é arbitrária e totalmente irregular. Embora Costa tenha alegado não poder falar das questões técnicas do processo, ele alega que essa foi uma manobra populista da administração municipal, que realizou diversas obras semelhantes em outros pontos da cidade, sem realizar cobranças tão exorbitantes.

O Advogado afirmou que, embora a contribuição de melhoria esteja prevista em lei, o Poder Público não cumpriu todos os requisitos para sua implementação, alegando que alguns moradores nem estavam cientes de existência da polêmica taxa. Além disso, Costa cita que o fato da via ter se tornado, praticamente, um ponto turístico do município, trazendo pessoas de diversos locais de Candelária para utilizá-la, deixa claro que algumas dezenas de moradores não devem assumir sozinhos esta conta, que pode comprometer o orçamento de muitas famílias.

 

O que diz a Prefeitura:

Procurado, o Prefeito Nestor Ellwanger, o Rim, recorda que o projeto foi posto em prática nestes moldes devido às muitas reivindicações do moradores. “Participamos de muitas reuniões com aquela comunidade. Desenvolvemos e apresentamos o projeto com a presença de todos os interessados. Tudo foi feito após muito estudo dos Poderes Executivo e Legislativo e com o apoio dos moradores”, afirmou. O prefeito também chamou a atenção para a valorização dos imóveis, descrita em detalhes no Edital Nº 12/2023, mencionando que a pavimentação da via agregou muitos benéficos aos moradores.

Segundo o ex-prefeito e atual Procurador Geral do Município de Candelária, Paulo Butzge, a cobrança da taxa de contribuição de melhoria é permitida por diversas legislações, inclusive na Constituição Federal e Código Tributário Nacional. O Procurador explica que o município realizou estudos para verificar a viabilidade da obra, e tudo já estava previsto dentro da Lei Municipal Nº 1.666, de setembro de 2019, que anunciava o início da pavimentação, a contribuição de melhoria por parte dos moradores, citando nominalmente cada uma das propriedades, área beneficiada e estimativa de valorização. “É direito garantido aos moradores questionar o pagamento caso se sintam lesados. Entretanto, esclareço que a cobrança é legítima e faremos o possível para auxiliar os moradores que tiverem dificuldade para regularização”, finalizou.