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500 foram audincia pblica sobre Reserva Legal
A preocupação em torno das alterações previstas na legislação ambiental levou um público estimado em 500 pessoas a participar da audiência pública, no Clube Rio Branco, sexta, 3. Os pontos centrais dos debates foram a Reserva Legal - que consiste na destinação de 20% de toda propriedade rural para preservação - e as APP’s (Áreas de Preservação Permanente). A atividade foi proposta pela Câmara de Vereadores de Candelária e desenvolvida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, a qual é presidida pelo deputado Édson Brum.
Além dele, outros cinco integrantes da Comissão participaram dos trabalhos em Candelária - os deputados estaduais Adolfo Brito, Heitor Schuch, Zilá Breitenbach, Alceu Moreira e Gerson Burmann. Os deputados federais José Otávio Germano e Pompeo de Mattos também se fizeram presentes. Os debates foram acompanhados por representações da Fetag/RS (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul), Fetraf-Sul (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul), sindicatos, instituições bancárias, vereadores, membros do Executivo e por mais de 400 produtores do município.
Ao iniciar os trabalhos, o vereador Alan Wagner (PMDB), um dos proponentes do evento, disse que as alterações anunciadas pelo governo federal não contemplam as particularidades de cada região, motivo pelo qual defendeu tal discussão. O prefeito Lauro Mainardi questionou o fato de a lei ser rediscutida 44 anos depois da sua criação e se mostrou preocupado com a queda na produção de alimentos e na arrecadação de municípios que têm a agricultura como base econômica. Este foi justamente um dos pontos enfocados pelo deputado Edson Brum. Segundo ele, se tais alterações forem aprovadas, Candelária terá uma queda anual de até R$ 8 milhões. “O retorno do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no Rio Grande do Sul se dá principalmente pela produção agrícola e se estas medidas entrarem em vigor a atividade vai sofrer um grande impacto”, afirmou.
Brum destacou que há mais de 60 dias um grupo técnico da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo está trabalhando na elaboração de sugestões que possam ser incluídas na lei. O documento - uma espécie de cartilha - será entregue ao governo federal assim que as audiências forem encerradas no Estado. O parlamentar considerou que será preciso aprovar qualquer alteração através de lei e não por Medida Provisória (MP). “Como a MP pode ser reeditada no futuro, novas mudanças poderão ser sugeridas, vindo a causar possíveis preocupações para os agricultores”, resumiu.
UNANIMIDADE - As representações dos segmentos que estiveram na audiência foram unânimes ao defender mudanças urgentes na proposta do governo federal. O deputado Adolfo Brito, por exemplo, afirmou que a participação de agricultores nestas audiências fortalece a luta dos deputados para expor a necessidade de alterar estas mudanças. Já Heitor Schuch, ao mencionar a preocupação do governo para com o meio ambiente, enfatizou que o agricultor é o maior protetor dos recursos naturais. “Do contrário, ele estaria matando a própria terra que lhe dá o sustento”, ponderou. O assessor da Fetraf-Sul, Albino Gewehr, igualmente registrou a necessidade de reconhecer o agricultor como defensor do meio ambiente. Conforme ele, agora o importante é conseguir a aprovação do projeto de lei nº 5487/09 que institui a Política Nacional dos Serviços Ambientais e que faz este reconhecimento ao agricultor familiar.
O impacto da nova legislação
De modo geral as alterações propostas pelo governo federal objetivam conter o avanço no desmatamento da Amazônia, ocasionado principalmente pelo cultivo de soja e pelas criações de gado. Na avaliação do assessor da Fetraf-Sul (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul), Albino Gewehr, estas mudanças facilitariam a ação do governo, já que o país não teria condições de fiscalizar o aumento da devastação naquela região.
O que tem gerado discussão é justamente este item. Na prática, o governo não teria levado em conta as particularidades (a realidade) de cada região do país. Enquanto que na Amazônia as propriedades se caracterizam como grandes latifúndios, em outros municípios, como Candelária, as áreas de terra são destinadas basicamente à agricultura familiar, ou seja, minifúndios. É por isso que a destinação de 20% das propriedades para Reserva Legal inviabilizaria a produção de maioria dos agricultores, que ocupam áreas reduzidas para a atividade.
Dados obtidos pela Fetag/RS (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul) junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) apontam que mais de 100 mil propriedades poderão se tornar inviáveis no Estado se as alterações forem aprovadas. As informações foram apresentadas pelo assessor de política agrícola da Fetag/RS, Airton Hochscheid. Ele destacou que 92% das propriedades rurais do Estado são ocupadas pela agricultura familiar, sendo que 33% estão na área agricultável e 67% na agricultura patronal. “O código florestal de 1965 trata estas duas classes de maneira idêntica; não fez esta diferenciação”, completou.
MINC - Na audiência realizada recentemente com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na Assembleia Legislativa, ficou acertado que esta diferenciação seria considerada quando alterada a legislação ambiental. Em resumo, ele garantiu que haveria mudanças em áreas com menos de 100 hectares e que seria considerada como pequena propriedade a extensão com até quatro módulos. Em Candelária, um módulo representa cerca de 20 hectares. Portanto, todas as propriedades com até 80 hectares deverão ser incluídas nesta classificação. Esta diferenciação deixou a representação dos produtores otimista. Estas propostas devem ser novamente debatidas este mês, em Brasília. A audiência pública ocorrida em Candelária foi a 57ª realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa.
Além dele, outros cinco integrantes da Comissão participaram dos trabalhos em Candelária - os deputados estaduais Adolfo Brito, Heitor Schuch, Zilá Breitenbach, Alceu Moreira e Gerson Burmann. Os deputados federais José Otávio Germano e Pompeo de Mattos também se fizeram presentes. Os debates foram acompanhados por representações da Fetag/RS (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul), Fetraf-Sul (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul), sindicatos, instituições bancárias, vereadores, membros do Executivo e por mais de 400 produtores do município.
Ao iniciar os trabalhos, o vereador Alan Wagner (PMDB), um dos proponentes do evento, disse que as alterações anunciadas pelo governo federal não contemplam as particularidades de cada região, motivo pelo qual defendeu tal discussão. O prefeito Lauro Mainardi questionou o fato de a lei ser rediscutida 44 anos depois da sua criação e se mostrou preocupado com a queda na produção de alimentos e na arrecadação de municípios que têm a agricultura como base econômica. Este foi justamente um dos pontos enfocados pelo deputado Edson Brum. Segundo ele, se tais alterações forem aprovadas, Candelária terá uma queda anual de até R$ 8 milhões. “O retorno do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no Rio Grande do Sul se dá principalmente pela produção agrícola e se estas medidas entrarem em vigor a atividade vai sofrer um grande impacto”, afirmou.
Brum destacou que há mais de 60 dias um grupo técnico da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo está trabalhando na elaboração de sugestões que possam ser incluídas na lei. O documento - uma espécie de cartilha - será entregue ao governo federal assim que as audiências forem encerradas no Estado. O parlamentar considerou que será preciso aprovar qualquer alteração através de lei e não por Medida Provisória (MP). “Como a MP pode ser reeditada no futuro, novas mudanças poderão ser sugeridas, vindo a causar possíveis preocupações para os agricultores”, resumiu.
UNANIMIDADE - As representações dos segmentos que estiveram na audiência foram unânimes ao defender mudanças urgentes na proposta do governo federal. O deputado Adolfo Brito, por exemplo, afirmou que a participação de agricultores nestas audiências fortalece a luta dos deputados para expor a necessidade de alterar estas mudanças. Já Heitor Schuch, ao mencionar a preocupação do governo para com o meio ambiente, enfatizou que o agricultor é o maior protetor dos recursos naturais. “Do contrário, ele estaria matando a própria terra que lhe dá o sustento”, ponderou. O assessor da Fetraf-Sul, Albino Gewehr, igualmente registrou a necessidade de reconhecer o agricultor como defensor do meio ambiente. Conforme ele, agora o importante é conseguir a aprovação do projeto de lei nº 5487/09 que institui a Política Nacional dos Serviços Ambientais e que faz este reconhecimento ao agricultor familiar.
O impacto da nova legislação
De modo geral as alterações propostas pelo governo federal objetivam conter o avanço no desmatamento da Amazônia, ocasionado principalmente pelo cultivo de soja e pelas criações de gado. Na avaliação do assessor da Fetraf-Sul (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul), Albino Gewehr, estas mudanças facilitariam a ação do governo, já que o país não teria condições de fiscalizar o aumento da devastação naquela região.
O que tem gerado discussão é justamente este item. Na prática, o governo não teria levado em conta as particularidades (a realidade) de cada região do país. Enquanto que na Amazônia as propriedades se caracterizam como grandes latifúndios, em outros municípios, como Candelária, as áreas de terra são destinadas basicamente à agricultura familiar, ou seja, minifúndios. É por isso que a destinação de 20% das propriedades para Reserva Legal inviabilizaria a produção de maioria dos agricultores, que ocupam áreas reduzidas para a atividade.
Dados obtidos pela Fetag/RS (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul) junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) apontam que mais de 100 mil propriedades poderão se tornar inviáveis no Estado se as alterações forem aprovadas. As informações foram apresentadas pelo assessor de política agrícola da Fetag/RS, Airton Hochscheid. Ele destacou que 92% das propriedades rurais do Estado são ocupadas pela agricultura familiar, sendo que 33% estão na área agricultável e 67% na agricultura patronal. “O código florestal de 1965 trata estas duas classes de maneira idêntica; não fez esta diferenciação”, completou.
MINC - Na audiência realizada recentemente com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na Assembleia Legislativa, ficou acertado que esta diferenciação seria considerada quando alterada a legislação ambiental. Em resumo, ele garantiu que haveria mudanças em áreas com menos de 100 hectares e que seria considerada como pequena propriedade a extensão com até quatro módulos. Em Candelária, um módulo representa cerca de 20 hectares. Portanto, todas as propriedades com até 80 hectares deverão ser incluídas nesta classificação. Esta diferenciação deixou a representação dos produtores otimista. Estas propostas devem ser novamente debatidas este mês, em Brasília. A audiência pública ocorrida em Candelária foi a 57ª realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa.