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25/08/2009 16:56
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Em nome da democracia

Dizem os entendidos que se prosperar a CPI da Petrobrás, cai a casa. Comentam que as negociatas, dentro da nossa maior estatal, atingiu um patamar nunca antes sequer imaginado.
A CPI da Petrobrás está em banho-maria no Senado da República. A oposição, num movimento espalhafatoso, colheu as assinaturas suficientes e deu publicidade. As bases do governo tremeram. As adagas da porfia foram desembainhadas e afiadas. Os desafiantes se postaram em posição de luta. Faltava só o sinal verde do Presidente da Casa.
Sinal verde? É que cabe ao Presidente do poder certos procedimentos que a norma determina e sem os quais o processo não anda. Esta prerrogativa é uma das razões da luta encarniçada que os partidos travam para ocupar a cadeira de Presidente. Têm outras, mas esta de fazer andar ou parar uma CPI é a principal. Tanto é assim que, se os partidos não indicarem membros para a Comissão, o Presidente, se quiser, indica.
Têm razão os pensadores quando afirmam que, lá no extremo, quase no limite do absolutismo, o poder é tanto que o detentor pode escolher a figura do oponente. Entre um opositor de queixo duro e sem mancha na vida pregressa e outro atolado em procedimentos não muito republicanos, o poder absoluto opta por este. Fica fácil amedrontá-lo e mais fácil ainda subordiná-lo.
A informação é um pressuposto do poder. Sem ela como arma, o poder definha. E as informações privilegiadas, justo as que dizem respeito à intimidade dos concorrentes na disputa pelo poder, estas são armas mortíferas. Pois esta força advinda da informação, que antes era um privilégio da Igreja através do confessionário, migrou para o Executivo através da arapongagem dos órgãos policiais. A folha corrida faz parte do prontuário de cada parlamentar e está disponível para uso estratégico na hora que o governo quiser.
É esta a situação que vive o Senado. Muitos representantes, aparentemente acima de qualquer suspeita, agem inseguros. Outros, malandros, nadam a favor da correnteza. Da correnteza ou da vontade do governo.
Enquanto isso o Executivo singra águas mansas, catapultado por pesquisas que lhe dão aprovação de quase 80%, índices obtidos mais por conta da bolsa família do que por atitudes republicanas. E na hora de o poder fiscalizador expor as entranhas do governo e escancarar a roubalheira na Petrobrás, retrai-se amedrontado numa atitude suicida.
A CPI é prerrogativa da minoria. Se o trator da maioria impede sua instalação, resta o recurso de apelar para o Supremo, em nome da democracia. Se continuar agindo assim, abre espaço para o Judiciário. E depois, que não venham se queixar de intromissão. Primeiro a democracia.

Edemar Mainardi – Engenheiro Civil