Por:
Ajuste contempla Fundo Municipal do Meio Ambiente com verba para recuperao de mananciais
Em 30 dias, o Fundo Municipal do Meio Ambiente dever receber o primeiro aporte de recursos desde a sua fundao, h sete anos. O dinheiro ser depositado pela Indstria de Colches Gazin, que foi autuada e multada em julho de 2007 pela Polcia Ambiental de Rio Pardo, na poca em que comeava a se instalar em Candelria. Segundo a autuao, a Gazin teria instalado empreendimento poluidor e degradante, construdo um lago e cortado a vegetao em rea de preservao permanente, sem o prvio licenciamento ambiental. A multa, equivalente ao preo de 3.663 mudas de rvores nativas, totalizou R$ 27.289,35, ou R$ 7,45 por espcie plantada, j includos os valores necessrios com insumos e cuidados at o seu efetivo crescimento. A Gazin j efetuou o plantio de 1.035 rvores junto rea da empresa, porm faltavam 2.628 para cumprir o acordo, ou o montante de R$ 19.578,60. Diante da escassez do espao para o cumprimento total da penalidade, surgiu a alternativa de converso em dinheiro para a doao ao Conselho Municipal do Meio Ambiente, ajustada pelo Ministrio Pblico.
O termo firmado na segunda-feira prev que o dinheiro seja depositado na conta do Fundo, no Banco do Brasil, at o dia 19 de agosto prximo. O no-cumprimento do acordo implicar em multa de R$ 20 mil, alm do pagamento dirio de R$ 200,00 at a comprovao do efetivo pagamento. Ministrio Pblico e prefeitura de Candelria, assim como o Fundo do Meio Ambiente devero fiscalizar a aplicao do recurso, que ser destinado para a aquisio de rvores nativas para a recuperao de mananciais do municpio, como os arroios Laranjeiras e Molha ou o prprio Rio Pardo. Em relao conservao do rio que abastece o municpio, j existe o projeto Joo-de-Barro, idealizado pela secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e que tem por objetivo desenvolver um trabalho sustentvel e que proteja a vegetao existente s suas margens. Conforme o presidente do Conselho Municipal do meio Ambiente, Celso Hegele, o dinheiro deve ser mesmo utilizado para a recuperao da mata ciliar do Rio Pardo.
Lauro: "Antes a multa do que perder a Gazin"
O prefeito Lauro Mainardi lembrou que, na poca, a engenheira florestal responsvel pelo projeto ambiental para a instalao da Gazin lhe garantiu que os trmites legais junto aos rgos ambientais levariam pelo menos seis meses at a efetiva aprovao. "Sabamos do risco, mas antes arcar com o nus e pagar a multa do que perder a fbrica para outro municpio", observou o prefeito. Acompanhado do diretor da Gazin, Janes Oliveira do Nascimento, o procurador jurdico da empresa, Toms Aquino Ribeiro Serpa, destacou que a legislao ambiental extremamente rigorosa, mas que a Gazin s trouxe coisas boas e para isso investiu milhes na instalao da fbrica. Ele garantiu que o depsito ser efetuado dentro do prazo estipulado pelo acordo. Ratificando o que j havia observado o prefeito Lauro, considerou que o erro foi barato diante do que a Gazin representa hoje para Candelria. "Cerca de 30% do Imposto Sobre Circulao de Mercadorias e Servios gerados por Candelria so provenientes da Gazin, que emprega atualmente 250 pessoas diretamente", revelou. Pelo termo, o promotor Elemar Grbner garantiu que o Ministrio Pblico no ingressar com Ao Civil Pblica contra a empresa, desde que o acordo seja efetivamente cumprido. Segundo ele, o compromisso do MP zelar pela preservao das matas ciliares e, desta forma, colaborar para que os mananciais abasteam com qualidade as geraes futuras.