Lei inclui novos documentos para encaminhar projetos de constru��o

Com o objetivo de incentivar a distribui��o de notas fiscais e, assim, evitar a sonega��o de impostos o Executivo Municipal sancionou, no �ltimo dia 18, a lei n� 562, que inclui novos documentos para encaminhar todo e qualquer tipo de projeto na �rea de constru��o. O assunto foi exposto na manh� de ontem, 27, pela arquiteta da prefeitura, Lorena Gazalle. Ela explicou que a partir de agora os propriet�rios que forem encaminhar projeto para qualquer tipo de constru��o tamb�m dever�o anexar ao processo tr�s c�pias do memorial descritivo da edifica��o e especifica��es dos materiais, or�amento e cronograma f�sico financeiro. J� ao solicitar o "habite-se" (licen�a para ocupar o im�vel), ser� preciso apresentar as notas fiscais dos materiais adquiridos para a constru��o e as notas fiscais de servi�os com a comprova��o do recolhimento de ISSQN correspondente. A arquiteta explicou que o somat�rio destes valores dever� estar em conformidade com o memorial descritivo, or�amento e cronograma f�sico financeiro recebidos pelo departamento de engenharia da prefeitura. A solicita��o das notas fiscais, ali�s, � uma tend�ncia vista n�o s� no Estado, mas no Pa�s, como forma de garantir que todos paguem impostos iguais fechando, com isso, o cerco aos sonegadores. IMPORTANTE - Todas as orienta��es sobre documenta��o poder�o ser acessadas no site da prefeitura de Candel�ria (www.candelaria-rs.com.br). Outra informa��o importante diz respeito � fiscaliza��o de obras que dever� ser intensificada em breve. Conforme o secret�rio de Planejamento, Bernardo Rizzi, todo propriet�rio que pretende construir ou reformar dever� ter o projeto previamente aprovado pela prefeitura antes de iniciar a obra. Do contr�rio, corre o risco de ser autuado podendo a obra ser embargada mediante a n�o-regulariza��o junto ao departamento competente.