Suposto superfaturamento em obra gera condena��es

A constru��o de uma ponte na localidade de Sesmaria do Pinhal teve novo desdobramento na Justi�a no �ltimo dia 25, data em que o juiz da Comarca, Celso Roberto Mernak Fialho Fagundes, julgou parcialmente procedentes os pedidos contidos em a��o do Minist�rio P�blico, condenando o ex-prefeito Elcy Sim�es de Oliveira, o ex-secret�rio de Obras, Cl�udio Roberto Gehres, e o empreiteiro Jo�o Jos� Kolbe por pr�tica de ato de improbidade administrativa. A pena prevista na senten�a estabelece aos r�us o ressarcimento integral do preju�zo causado ao er�rio, a cassa��o dos direitos pol�ticos por cinco anos, o pagamento de multa civil equivalente ao dobro do valor do dano apurado, al�m do impedimento de contrata��o com o poder p�blico ou recebimento de benef�cios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos. Na a��o civil proposta pelo MP, foi alegado que os r�us teriam superfaturado a constru��o da ponte. Uma per�cia realizada pela Divis�o de Assessoramento T�cnico do Minist�rio P�blico atestou que a contrata��o de m�o-de-obra deveria ter custado R$ 3.853,11. Por�m, o valor pago pelo munic�pio ao empreiteiro foi de R$ 13.748,00, consolidando um preju�zo ao er�rio no montante de R$ 9.849,89. Como a decis�o � de primeiro grau, os r�us podem recorrer da senten�a ao Tribunal de Justi�a. ESFERA CRIMINAL - Al�m da decis�o no que se refere � responsabilidade civil, o caso tamb�m determinou um processo na esfera criminal. Nesta �rea, na senten�a prolatada no dia 15 de dezembro de 2009, o juiz da comarca j� havia condenado os mesmos r�us a dois anos de reclus�o, al�m de inabilitar Elcy e Cl�udio ao exerc�cio de cargos e fun��es p�blicas, eletivos ou por nomea��o, pelo prazo de cinco anos. Como substitutivos da pena privativa de liberdade, os r�us podem prestar servi�os comunit�rios pelo per�odo da pena (730 dias) junto a �rg�o ou entidade a ser definida na execu��o e o pagamento de cinco sal�rios m�nimos, cada um, � entidade p�blica ou privada com destina��o social. Desta decis�o, os r�us tamb�m recorreram ao Tribunal de Justi�a. Entenda o caso O ex-prefeito Elcy Sim�es de Oliveira, o ex-secret�rio de Obras Cl�udio Roberto Gehres e o empreiteiro Jo�o Jos� Kolbe foram denunciados pelo Minist�rio P�blico � Justi�a no dia 23 de mar�o de 2007, por terem alegadamente superfaturado a constru��o de uma ponte no ano de 2001. Segundo a den�ncia, o prefeito e o secret�rio de Obras da �poca teriam desviado verbas p�blicas em favor de Jo�o Kolke, empreiteiro contratado para fornecer a m�o-de obra. Kolbe recebeu da prefeitura R$13.748,00, mas um laudo produzido pela Divis�o de Assessoramento T�cnico do Minist�rio P�blico, revelou que a m�o-de-obra deveria ter custo equivalente a R$ 3.853,11. No total, segundo a den�ncia, a obra foi superfaturada em R$ 9.894,89.