Prefeitura pode ficar com o im�vel do Santander

O juiz Celso Roberto Mernack Fialho Fagundes julgou procedente a a��o de usucapi�o interposta pelo munic�pio de Candel�ria contra o Banco Santander. O objeto � o pr�dio em que est� instalada a prefeitura municipal, que ali funciona por mais de 20 anos, desde a extin��o do Banco Meridional. Os im�veis do Meridional foram incorporados ao patrim�nio do Santander depois que este o adquiriu. Na senten�a de primeira inst�ncia, o juiz determina que o pr�dio e o terreno passem a pertencer ao munic�pio de Candel�ria, por�m o banco pode recorrer da decis�o junto ao Tribunal de Justi�a. A a��o de usucapi�o � uma modalidade de aquisi��o de coisa im�vel ou m�vel em raz�o do decurso do tempo, desde que atendidos determinados requisitos definidos na lei civil, como por exemplo, o usucapi�o de im�vel. Aquele que, por vinte anos, sem interrup��o, nem oposi��o, possuir como seu um im�vel, ter� o seu dom�nio, independentemente de t�tulo de boa f� que, em tal caso, se presume, podendo requerer ao juiz que assim o declare por senten�a, a qual lhe servir� de t�tulo para transcri��o no Registro de Im�veis. Segundo o secret�rio da Administra��o, Paulo Roberto Butzge, � inten��o do prefeito Lauro Mainardi transformar a sede do poder Executivo em um Centro Administrativo, centralizando nele o atendimento de outras secretarias, e, consequentemente, reduzindo o custo com alugu�is de �rg�os ligados � prefeitura.