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Assessores na C?mara: a servi?o de quem?
Depois de algumas idas e vindas, tudo indica que na próxima sessão ou na seguinte será apreciado o projeto de lei que cria quadro de cargos em comissão na Câmara Municipal de Candelária. A proposta foi apresentada na sessão passada pelo presidente Anselmo da Silveira, o Vandi, e a justificativa leva a assinatura dos vereadores Rui Porto, Leonir Menezes, Rosani Moura, André Rohde e Rogério Jacobi. Percebe-se, assim, que o projeto será aprovado, uma vez que conta com o apoio da maioria dos integrantes do Legislativo. Porém, antes do fato consumado a Folha propõe alguns questionamentos e chama a atenção da comunidade para o assunto em função de sua relevância.
Pela proposição cada vereador passará a contar com um assessor, cujos salários serão pagos com recursos da Câmara. O assessor da presidência terá um vencimento inicial de R$ 1.131,00 e os demais R$ 991,19. Incluindo-se a esses valores os encargos sociais, as assessorias somarão uma despesa mensal superior a R$ 10 mil mensais. A justificativa apresentada sustenta que a iniciativa visa melhorar os trabalhos na Câmara de Vereadores. Pergunta-se: como essa alegada melhoria será avaliada? Ou ainda: essa solução atende os melhores interesses da coletividade? A análise da resposta a esta última indagação remete a outra: os assessores pagos pelo povo estarão a serviço da comunidade ou dos vereadores?
A contratação dos assessores também é justificada como uma medida de adequação, pois seria prática comum em municípios do porte de Candelária. Sabe-se que as assessorias são uma realidade em municípios como Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul, cujo patamar econômico está bem acima dos demais na região. Por outro lado, em municípios como Vera Cruz, Rio Pardo, Sobradinho e Arroio do Tigre, que têm um perfil mais parecido com Candelária, as respectivas Câmaras Municipais ainda não adotaram tal “avanço”. A propósito, de Santa Cruz veio um exemplo bastante eloqüente de como a comunidade pode ser beneficiada com recursos da Câmara. Um repasse de R$ 500 mil, proveniente de sobras do orçamento do Legislativo santa-cruzense, permitiu a aquisição de uma área de 100,5 hectares, o que garantiu a permanência na cidade do 7º Batalhão de Infantaria Blindado.
É fácil concluir que a utilização racional dos recursos da Câmara de Candelária produz sobras de orçamento bem expressivas. Na legislatura anterior, o Legislativo tinha 15 vereadores e sobravam recursos. Na atual são apenas nove vereadores e os repasses aumentaram, tanto no que se refere ao índice como em função do aumento da receita do município. A Câmara recebe todos os meses uma destinação de R$ 113.600,00. Ocasionalmente ouvem-se vereadores argumentarem que o Poder Legislativo tem o direito de usar livremente esta importância para o bom funcionamento da Casa. Tal ponto de vista abre caminho para reformas, diárias e, agora, a contratação de assessores. A vontade de gastar esconde outra realidade não confessada: devolver o menos possível para o Executivo.
O posicionamento da Folha certamente irá motivar manifestações críticas de vereadores em relação ao jornal. Possivelmente alguém dirá que o jornal está tomando partido nas divergências do Legislativo com o Executivo. Que fique claro: a Folha está, de fato, fazendo uma opção: a comunidade. Esta escolha, frise-se, constitui uma opinião e como tal pode ser revista no futuro. Mas para isso acontecer, a justificativa em favor das assessorias, salvo melhor juízo, precisa melhorar consideravelmente seu conteúdo e o poder de convencimento. Ainda mais que nada impede que os cargos sejam preenchidos por parentes ou pessoas da própria família dos vereadores.
Então, diante do que se observa, torna-se fácil fazer a seguinte previsão: em poucos dias os vereadores de Candelária terão assessores e poderão livremente escolher familiares para o cargo. Aparentemente, tais nomeações não terão qualquer restrição legal. Mas, um penúltimo questionamento se torna inevitável: serão elas aceitáveis sob o ponto de vista moral? Pelo que se percebe Brasil afora quase todos os dias, o conceito de moral no meio político anda mesmo muito tolerante. Para os responsáveis pela Folha, as sonhadas reformas no país passam necessariamente por uma mudança de atitude do povo, o que inclui uma posição mais crítica em relação aos seus representantes. Só reclamar e não cobrar de nada adianta.