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Prefeitura j disponibiliza contas em tempo real
Trs anos antes do prazo estipulado, a prefeitura de Candelria j se adequa legislao e disponibiliza via Internet um meio de informar ao cidado o nvel de transparncia das contas pblicas. Conforme o diretor de informtica da prefeitura, Caio Wohlenberg, as informaes so transmitidas ao portal em tempo real, ou seja, to logo sejam lanadas pelos servidores da Prefeitura. O link para o portal est localizado na pgina eletrnica da prefeitura de Candelria - www.candelaria-rs.com.br -. Inicialmente, esto sendo disponibilizadas no portal Transparncia dois links, um em relao s Obras Pblicas e outro sobre a Prestao de Contas. No portal, qualquer cidado pode consultar as informaes delimitando o tempo que lhe interessa. Para este resultado basta informar a data de incio e data final das informaes pretendidas", explicou Wohlenberg. Segundo ele, o municpio, por ter menos de 50 mil habitantes, teria que implementar o servio at 2013, mas ao se adiantar ao prazo, a prefeitura pretende se adequar s exigncias atendendo a recomendao do Tribunal de Contas do Estado.
INFORMAES - Se algum fornecedor da prefeitura necessitar, por exemplo, saber em que situao est sua nota de empenho, basta acessar as informaes no link prestao de contas. No mesmo espao, podem ser conferidas todas as receitas oramentrias e extraoramentrias, os tributos arrecadados, os valores destinados pela Unio e pelo Estado, demonstrativo das receitas e sua res pectiva execuo do Oramento da Receita, pagamentos e at mesmo a despesa com dirias dos servidores do municpio, entre outras. J no link referente s Obras Pblicas, o cidado pode acompanhar todos os trmites que envolvem a abertura de editais para licitaes, os contratos de repasse e o estgio das obras ou aquisio de mquinas e equipamentos. O portal da Transparncia uma maneira de disponibilizar ao contribuinte, informaes em tempo real do que acontece dentro da prefeitura. Neste sentido, o prefeito Lauro Mainardi manifesta apoio incondicional nova ferramenta de transparncia, pois segundo ele, "alm de atender a legislao, fundamental possibilitar ao cidado comum e as autoridades competentes acompanhar os gastos da gesto em tempo real, contribuindo para o fortalecimento do controle social".
Entenda
A Lei Complementar 131 (LC 131), promulgada em 27 de maio de 2009, acrescentou dispositivos Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e determinou que a Unio (Poderes Executivo, Legislativo e Judicirio), Estados, Distrito Federal e Municpios disponibilizem na internet, em tempo real, informaes pormenorizadas sobre a execuo oramentria e financeira. A LC 131 foi regulamentada em 28 de maio de 2010 pelo Decreto 7.185.
Pela lei, ficaram estabelecidos os seguintes prazos para o cumprimento das determinaes: um ano para a Unio, os Estados, o Distrito Federal e os municpios com mais de 100 mil habitantes; dois anos para os Municpios que tenham entre 50 mil e 100 cem mil habitantes e quatro anos para os municpios que tenham at 50 mil habitantes.