Prefeitura decreta corte severo de gastos

A Prefeitura de Candelária publicou na quarta, 20, um decreto executivo cujo objetivo é estabelecer um rigoroso corte de gastos para ajustar o orçamento do exercício. Além de criar uma comissão de controle orçamentário, o decreto irá buscar otimizar receitas para ajudar no equilíbrio do orçamento. O sinal de alerta sobre as dificuldades orçamentárias e financeiras do município foi dado em reunião convocada pela Secretaria Municipal da Fazenda e realizada no último dia 13, na qual foi apresentado um cenário preocupante em relação ao desequilíbrio orçamentário do atual exercício. A partir disso, o prefeito Nestor Ellwanger (Rim) determinou medidas rigorosas de contenção de gastos até o final do ano.

De acordo com um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a deterioração fiscal dos Municípios alcançou o pior cenário da história. A maior parte dos municípios do país fecharam 2024 no vermelho. O descalabro das contas públicas dos municípios está relacionado a diferentes fatores. Porém, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, chama especial atenção para os efeitos da crescente transferência de responsabilidades dos governos federal e estaduais. No caso dos municípios gaúchos, a situação se agravou ainda mais em razão dos efeitos da enchente histórica de 2024.

Diversos municípios de pequeno, médio e grande porte do país já adotaram, em 2025, medidas de contingenciamento de gastos. Na região, o caso mais ilustrativo é do município de Santa Cruz do Sul, que já em junho deste ano editou decreto de contenção de despesas. A decisão foi motivada pelo fato de o município ter ultrapassado o limite de 95% na relação entre despesas e receitas correntes nos últimos 12 meses. Medidas semelhantes agora são adotadas pela Prefeitura de Candelária.

A respeito da crise, o prefeito Rim destacou que durante todos os anos de sua gestão enfrentou dificuldades, especialmente com as sucessivas estiagens e com as enchentes dos dois últimos anos. “Os problemas precisam ser enfrentados através da busca de soluções”, salientou. Para tanto, disse ter nomeado uma Comissão de Controle Orçamentário (CCO), formada pelos titulares das pastas da Fazenda, Administração, Planejamento e Assistência Social, além da procuradora geral do município. “Esta comissão é que terá a tarefa de estudar e implementar as medidas para reduzir as despesas e otimizar receitas para equilibrar as finanças públicas”, observou.

O decreto apresenta uma série de considerações como justificativa, que incluem a conjuntura econômica desfavorável para as finanças públicas e a necessidade de manutenção dos serviços públicos considerados essenciais prestados pelo município. A partir daí, foram relacionadas 18 medidas para reduzir os gastos públicos. A lista inclui racionalização de horas extras, diárias e cursos dos servidores; racionalização de despesas com convênios e termos de parceria; reavaliação de obras e projetos, com continuidade apenas das já iniciadas e com autorização legislativa; limitação de eventos aos previstos no calendário oficial de eventos; racionalização do uso da frota de veículos em todos os setores da administração municipal; unificação do estoque do almoxarifado central; entre outras. A vigência do decreto se estende até o final do ano.