Avaliação por desempenho é a nova proposta do governo Leite para o Magistério

Um novo capítulo se desenha no embate entre os professores da rede estadual e o governo de Eduardo Leite. O projeto proposto pelo governo prevê a avaliação por desempenho na revisão do plano de carreira do magistério, levando em consideração inclusive índices de aferição de qualidade do ensino. Esta seria uma condição para aprovação de docentes em estágio probatório e também como requisito a ser considerado em promoções.

A lei que define as regras da categoria data de 1974. Segundo o texto, a promoção por merecimento seria “a demonstração, por parte do professor ou especialista de eduação, do fiel cumprimento de seus deveres e da eficiência no exercício do cargo”. Seria obrigação do professor ainda empenhar-se na “contínua atualização e aperfeiçoamento para o desempenho de suas atividades, avaliados mediante um conjunto de dados objetivos”. O texto não entra em detalhes sobre quais seriam tais dados.

Os 11 itens da proposta

O projeto protocolado na quarta-feira junto ao Legislativo prevê que “a avaliação do desempenho para fins de promoção por merecimento aferirá o rendimento e o desenvolvimento profissional”. Para isso, leva em consideração 11 itens. São eles: Participação em cursos de formação, atualização e/ou aperfeiçoamento, com apresentação do certificado de frequência com a carga horária e a identificação do órgão expedidor; Participação na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino em que atua; Assiduidade; Elaboração e cumprimento do plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino em que atua; Os índices qualitativos da educação básica, na promoção da aprendizagem dos alunos; Estabelecimento de estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Participação nos períodos dedicados ao planejamento e à avaliação; Colaboração com as atividades de articulação da escola com as famílias dos alunos e a comunidade; Melhoria dos "índices de fluxo da educação básica" (reprovação, evasão, distorção idade/série) da escola; Cumprimento dos deveres e responsabilidades; Apresentação e execução de "propostas progressivas de inovações educacionais, numa perspectiva inovadora, criativa e empreendedora".