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Colunista 31/01/2020 15:53
Por: Ângelo Savi
Ângelo Savi

Ângelo Savi

Ângelo Savi é advogado, formado pela UNISC, com pós-graduação em Direito Processual pela mesma instituição. Tem interesse em vários ramos do conhecimento, especialmente História, Política, Filosofia, Literatura, probabilidade, estatística e, mais recentemente, em Economia. Em seus artigos, chama atenção a facilidade com que passa de uma área a outra do conhecimento, aprofundando o tema abordado.

Todos somos Joseph K.

A história é a seguinte: o STF intimou o jornalista Allan dos Santos do site Terça Livre para depor em um inquérito sigiloso, aberto pelo próprio STF, ao que se sabe com a finalidade de investigar fake news sobre seus ministros. Segundo o jornalista, ele não foi informado se prestaria depoimento como testemunha ou como investigado. Seus advogados pediram cópias do inquérito a fim de se inteirar do que se trata, mas elas lhes foram negadas. Não cabe, ou não deveria caber ao STF, promover inquéritos para apurar supostas infrações cometidas contra seus membros. Os ministros do STF se quiserem podem pedir ao MP ou à polícia, conforme o caso, que apure alguma infração, como qualquer pessoa pode fazê-lo. No entanto, sob hipótese alguma se admite procedimentos criminais secretos para os envolvidos. Pode até haver sigilo em investigação, mas ela não pode ser clandestina a ponto de não se esclarecer se a pessoa a ser inquirida é indiciada ou testemunha e principalmente qual é o motivo do indiciamento.

Saber qual é a acusação e quem é o acusado em um inquérito, um processo ou qualquer tipo de ação judicial é a mais básica e elementar condição de sua lisura, pois como defender-se ou mesmo esclarecer sobre o que não se conhece? De modo que o STF é, neste caso, um tribunal de exceção, o que é proibido na Constituição. Tribunal de exceção é aquele formado para julgar um caso específico, o que determina que não seja imparcial, precisamente porque é dirigido. E é evidente o dirigismo de uma investigação cujos investigadores têm interesse no resultado. E mais evidente fica ainda quando a própria investigação é feita de forma secreta.

Esta transmutação de um tribunal em perseguidor é inédita na história. Não aconteceu nem mesmo durante a ditadura militar. Pelo contrário, naquela época a justiça é que foi alvo de arbitrariedade, justamente porque não se curvava à força bruta e, por isto, juízes e até ministros do Supremo foram cassados.

A coisa toda é grave e vai muito além das desgraças costumeiras a que estamos habituados, como roubalheira, privilégios, cinismo, mentira, incompetência e tudo mais que se sabe. Agora ficou claro que aqueles que têm o poder e a função de impedir a barbárie, se quiserem, agem eles próprios como bárbaros, pois para estes não existem leis, atuando arbitrariamente em benefício próprio sem dar conta do que fazem a ninguém.

No romance “O Processo”, de Franz Kafka, o protagonista Josef K. sofre a acusação de ter praticado um crime que não sabe qual é, de ter infringido leis desconhecidas, cujos acusadores não se sabe quem são, num processo que se desenvolve sob ritos absurdos. É uma agonia que não termina, ou melhor, termina com o protagonista sendo morto. É uma história que causa perturbação em quem a lê. Usualmente o texto é interpretado como uma alegoria da falta de sentido da vida e de seus sofrimentos. O Brasil, sempre desapontando, conseguiu mostrar mais uma vez que é capaz de transformar em realidade o mal que até então havia sido só imaginado como fábula. Ninguém mais está minimamente seguro se chegamos a este ponto.

Acha que não? Experimenta desafiar o STF. Do jeito que andam as coisas, artigos como este dentro em breve não serão mais possíveis e eu vou parando por aqui antes que o STF me mande matar, como aconteceu com Josef K.