Prefeitura quer retomar área da antena da Princesa

Uma lei sancionada  em outubro de 1963 está sendo questionada pela administração municipal de Candelária, decorridos quase 60 anos. Trata-se de um novo desdobramento do interesse da municipalidade em retomar a área ocupada por uma antena metálica da Rádio Princesa, ao lado do Estádio Darcy Martin. Conforme apurado pela reportagem, já em 2013 o Ministério Público instaurou inquérito civil para apuração de irregularidade na cessão da área, legitimada pela Lei nº 050/1963, para a colocação de uma antena de transmissão para a Rádio Princesa. A partir da iniciativa do MP, foram realizadas reuniões com a direção da emissora e representantes do executivo visando uma solução. Sem acordo, a Prefeitura notificou a rádio para desocupar o imóvel. Diante da negativa da empresa, o município propôs uma ação de reintegração de posse, que acabou julgada improcedente em janeiro deste ano pelo juiz da comarca, Celso Mernak Fialho Fagundes. Na sentença, o magistrado alegou que a posse do terreno pela emissora era legítima diante da vigência da lei de 1963. Neste sentido, o juiz apresentou um caminho para o município, no caso de prevalecer o interesse na retomada da área. Conforme registrado na sentença, o ente público deve, neste caso, buscar a edição de uma nova lei, baseada em novo e superior interesse público no aproveitamento do imóvel, levando em conta também tratar-se de cessão gratuita, “que não rende frutos à comunidade”.

Através da sua Procuradoria Jurídica, o município apresentou um recurso à decisão de primeira instância. Ao mesmo tempo, porém, encaminhou projeto de lei à Câmara para revogar a lei de 1963, sancionada pelo então prefeito Ewaldo Eugênio Prass. Na justificativa do projeto assinado pelo atual prefeito Nestor Ellwanger (Rim), a Prefeitura sustentou o interesse público na retomada da área. Inicialmente, foi lembrada a necessidade do poder público em usar de forma mais adequada o espaço localizado em área central da cidade. Neste sentido, foi destacado que o município gasta valores expressivos na locação de espaços para sediar secretarias e outros órgãos ligados à municipalidade. A preservação do interesse público também se evidencia, conforme a justificativa do projeto, de forma cristalina diante de um incidente grave envolvendo a antena. O documento lembra o episódio repercutido inclusive pelo site G1, ocorrido em novembro de 2012, sobre um temporal que destelhou casas e derrubou a antena da rádio Princesa. Neste sentido, a justificativa faz referência a um artigo da lei de 1963. Conforme consta do artigo 2º, a Rádio Princesa não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes da queda da antena. Tal dispositivo, segundo sustenta o executivo, causa espanto à medida que faz recair para o município toda a responsabilidade sobre qualquer novo incidente relacionado à antena. “Dessa forma, verifica-se uma realidade absurda que precisa ser modificada com a máxima urgência, em nome de um superior e plenamente justificado interesse público”, enfatiza a justificativa do projeto. Por fim, o executivo ainda faz referência ao fato de que a Rádio Princesa migrou do sistema AM para o modelo FM, circunstância que exigiu a utilizçaão de um outro tipo de antena transmissora. A partir disso, conforme alegado pelo município, a emissora utiliza, há mais de três anos, uma antena localizada em um ponto com maior elevação na localidade de Alto da Légua.

Rádio afirma que antena segue em uso

Em depoimento ao Jornal de Candelária, um dos diretores da Rádio Princesa, Cláudio Zappe, alegou que a antena no centro segue sendo usada para situações de emergência. Explicou que na eventualidade de qualquer problema na torre principal, um botão disponível no estúdio permite que a rádio siga no ar, a partir da transmissão da torre ao lado da emissora. Para Zappe, é fundamental seguir com o equipamento à disposição para manter a programação da emissora. O diretor ainda lembrou do histórico de atuação da Princesa como o primeiro veículo de comunicação de Candelária. Para ele, a Princesa é um patrimônio do município, solicitando que a Câmara analise bem o projeto para não deixar a emissora ser prejudicada no seu objetivo de servir o ouvinte e a comunidade. Na sua justificativa, o executivo ressaltou a legitimidade do direito de retomada do terreno, lembrando que o interesse de natureza pública deve ficar acima de interesses privados ou de caráter comercial. De acordo com informações obtidas pela reportagem junto ao executivo, o projeto foi retirado para uma correção formal, devendo ser protocolado novamente até esta sexta, 26. A partir disso, o projeto será analisado pelas comissões e apreciado nas próximas sessões do legislativo.